Política

PGJ aprova criação de 300 cargos comissionados; Sindicato protesta

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Servidores protestaram no encontro do colégio de procuradores. Foto: Divulgação

O colégio de procuradores da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aprovou por 11 votos favoráveis e quatro contrários, na tarde desta segunda-feira, 22, a criação de 300 cargos comissionados. A proposta do Procurador-Geral Plácido Rios foi motivo de protesto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINSEMPECE). O projeto, agora, segue para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

O presidente do Sinsempece, Tony Távora, criticou a medida ao afirmar que o impacto orçamentário com a criação dos 300 comissionados é de quase oito milhões de reais ao ano e que existe um cadastro de reserva aprovado no concurso público, realizado em 2013, com cerca de quatro mil habilitados para assumir as vagas.

“O Ministério Público, que tem uma postura altiva na defesa do concurso público, deve dar exemplo e não trazer para si o que combate em prefeitura e órgãos públicos, pelo que reafirmamos nossa confiança de que os Procuradores de Justiça, mais uma vez, rejeitarão a proposta do PGJ”, criticou o presidente.

A administração superior da PGJ informou que “observa rigorosamente a nomeação dos aprovados no último concurso para cargos efetivos” e “sempre que surgem vagas nesses cargos são adotados os procedimentos para imediata nomeação, como vem acontecendo com os cargos de Técnico Ministerial, cujo último concurso previu 58 vagas e que o último candidato nomeado ocupa a posição nº 251 (lista geral)”.

A instituição explica, no entanto, que os 300 cargos comissionados indicados no projeto de lei de autoria do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, são diferentes do cargo efetivo para qual existe cadastro de reserva. A criação dos novos cargos, segundo a instituição, respeita os requisitos legais previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Ceará, e tem o objetivo de reforçar o assessoramento técnico-jurídico dos promotores de Justiça, sobretudo em razão da crescente demanda extrajudicial desenvolvida pelo MPCE na área do combate à corrupção.

A PGJ afirma ainda que todos os órgãos da administração pública no Brasil, no âmbito dos três Poderes, contam com o provimento de cargos em comissão para o desempenho de funções de confiança de assessoramento. “Inclusive, cargos em comissão já existem na quase totalidade dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça do País”, ressalta. A instituição destaca ainda que a proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a despesa já se encontra prevista na Lei Orçamentária do MPCE.

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