Recurso de Capitão Wagner era última tentativa da comissão em barrer fim do TCM na CCJ (Foto: Divulgação/AL-CE)
A Assembleia Legislativa rejeitou, por 26 votos a quatro, recurso de Capitão Wagner (PR) que pedia suspensão da tramitação de medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Era o último recurso da oposição antes da votação de relatório favorável ao fim do TCM na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
Com a rejeição, o grupo já pode votar parecer do relator Osmar Baquit (sem partido) pela extinção da Corte. Confirmada a aprovação pelo grupo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Heitor Férrer (PSB) seguirá para o plenário da Assembleia para votação final.
Votação teve intenso bate-boca entre deputados da oposição – principalmente Capitão Wagner, Danniel Oliveira (PMDB) e Odilon Aguiar (PMB) – e da base aliada – Osmar Baquit, Elmano de Freitas (PT) e Mário Hélio (PDT). Enquanto aliados de Camilo Santana (PT) acusavam oposição de “travar” votação da matéria, oposição acusava o governo de “atropelar” trâmite.
Baquit pivô
No recurso, Capitão Wagner questionava titularidade de Osmar Baquit na CCJR da Assembleia. Segundo a apelação, Baquit teria perdido direito à vaga após ter sido expulso de seu partido, o PSD, no final de junho. A base aliada, no entanto, argumenta que indicação do deputado foi feita pela líder do bloco PMDB-PSD-PMB na Assembleia, Dra. Silvana (PMDB), e é válida.
Rejeitado, o recurso foi a terceira tentativa feita por Wagner de tentar barrar a votação na CCJR da Casa. A estratégia da oposição é “segurar” a PEC até a aprovação de outra medida, apresentada no Senado que proíbe a extinção de Tribunais de Contas, ser aprovada.
“Isso é uma piada de mal gosto, o deputado Capitão “Questão de Ordem” Wagner quer barrar o trabalho da Assembleia”, diz Osmar Baquit. A oposição rebate a crítica, destacando que o mesmo expediente é rotineiramente adotado pela base aliada no Legislativo.
