Pedido de urgência para criação de cargos comissionados foi lido nesta quarta-feira (Foto: Divulgação/AL-CE)
Pedido de urgência para lei que cria 300 cargos comissionados para a folha do Ministério Público do Ceará (MP-CE) começou a tramitar nesta quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa. Com perspectiva de ser votado já nesta quinta-feira, 13, a urgência criaria prazos para aprovação da medida até no máximo a próxima semana.
A criação dos cargos, que serão preenchidos por livre indicação, é alvo de protestos de entidades de servidores concursados do órgão. O presidente do Sindicato dos Servidores do MP-CE (Sinsempece), Tony Távora, afirma que o número previsto é “exacerbado” e destaca que já existem pessoas aprovadas em concurso aguardando nomeação.
Ele destaca que o próprio MP-CE entrou com recomendação contra o prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone, contestando excesso de comissionados na gestão. “Esse projeto esfacela a carreira de servidores (…) não interessa a ninguém, fora os que querem a livre indicação no MP. Nós somos contra, e vamos lutar contra”, disse, em vídeo à categoria.
Outro lado
Na justificativa do projeto, o MP-CE destaca que a ação busca melhorar o atendimento à sociedade e dar mais celeridade aos trabalhos do órgão. Ele destaca que o projeto surgiu de um estudo da Secretaria-Geral do MP, que apontou falta de apoio para promotores em comarcas do Estado.
O MP-CE destaca ainda que a Constituição Federal prevê criação de cargos comissionados para funções de direção, chefia ou assessoramento. “No Poder Judiciário também é comum a existência de cargos em comissão para prestar assessoramento direto aos membros da Magistratura”, diz mensagem, assinada pelo procurador-geral de Justiça Plácido Rios.
“A realidade atual de trabalho tem demonstrado a existência de uma grande e crescente demanda de pessoal para o exercício de atribuições de assessoramento nas promotorias, notadamente em razão do aumento das atividades extrajudiciais desenvolvidas pelo MP”, diz. O documento foi aprovado pelo colegiado do Conselho do Ministério Público do Ceará.
