A Casa pede retratação em até 72 horas após recebimento do ofício
Atualizada às 16h22
A procuradoria parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) oficiou, nesta segunda-feira, 24, um pedido de retratação pública da procuradora-Geral de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa, após críticas à AL-CE pela aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM.
Em sessão, realizada na última quinta-feira, 20, a procuradora se referiu aos deputados como “moleques” e acusou o Governo do Estado de “macular” e “envergonhar o Estado Democrático de Direito” ao apoiar a medida de fusão dos tribunais.
O ofício de iniciativa do deputado Fernando Hugo (PP), que é o procurador da Casa, exige um pedido de retratação da procuradora em até 72 horas a partir do momento da notificação.
“Neste domingo, tomei conhecimento decepcionadamente do pronunciamento feito pela doutora Leilyanne Feitosa, que, de forma ofensiva e grosseira, chamou deputados da nossa gloriosa, querida e democrática Assembleia Legislativa de ‘moleques’, afora outros vocábulos sinonímicos que não merecem citação”, disse o deputado.
A declaração, “além de ser ofensiva e desrespeitosa a esta Casa Parlamentar, agride o Estado Democrático de Direito”, diz o ofício. Caso não haja retorno de Leilyanne, a Assembleia poderá convocar a presença da procuradora pelas vias formais, com o apoio dos parlamentares.
O blog procurou o TCM, que adiantou que não irá responder à deliberação da AL-CE. A procuradora alegou não ter sido notificada ainda. Quando receber o documento oficialmente, deverá se pronunciar.
Assista as críticas da procuradora:
[…] de Direito. Na última segunda-feira, o procurador da Assembleia, deputado Fernando Hugo (SD) enviou requerimento ao TCM cobrando explicações da fala da procuradora em até 72 […]