Domingos Filho deve entrar na Justiça após votação na próxima quarta-feira, 9 (Foto: Divulgação / TCM)
Segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está marcado para a próxima quarta-feira, 2. De caráter mais “simbólico”, a segunda votação acontece para seguir rito da PEC, que exige, além de dois turnos, mínimo de dois terços da Casa favoráveis.
O número foi ultrapassado no último dia 20, quando 31 deputados estaduais aprovaram o fim do órgão, menos de um ano depois da primeira PEC ser votada. O presidente do TCM, Domingos Filho, disse que espera resultado para recorrer novamente na Justiça.
A primeira PEC foi suspensa após liminar expedida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde de dezembro do ano passado que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aguarda apreciação do ministro Celso de Mello para cancelar primeira votação.
