Ação do MP afastou o prefeito e secretários em julho deste ano
Recurso da defesa do prefeito Gotardo (PSD), de Saboeiro, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o gestor continua afastado da gestão municipal acusado de improbidade administrativa. A decisão foi do desembargador Abelardo Benevides.
Entre os diversos fatos apurados pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), estão a suposta “farra” no gasto com combustíveis, contratações indevidas e contratos superfaturados. Segundo o MP, a cotação de preços da Prefeitura tem um valor bem superior ao valor marcado na bomba do posto de combustível, o que demonstraria intenção de superfaturamento do contrato.
O gestor havia sido afastado das funções no dia 20 de julho deste ano após decisão do juiz Ramon Aranha da Cruz baseado em supostas irregularidades em contratos formalizados pela Prefeitura. De acordo com a promotoria do Ministério Público, “constata-se que estas contratações consubstanciam claro favorecimento sem qualquer retribuição aos cidadãos deste Município que, com seus impostos, realizam o pagamento de seus salários”.
Segundo o desembargador, o afastamento é “prudente” até a conclusão das investigações que pode chegar a 180 dias. “Tal medida visa preservar o bem público e atender ao interesse público primário de combate à improbidade administrativa, sobre qualquer interesse individual do recorrente”, decidiu.
Defesa
Nos argumentos de defesa para reformar a decisão do juiz da comarca municipal, os advogados alegaram que o prefeito deveria retornar ao cargo por a Justiça não ter garantido o contraditório. A defesa diz que a decisão do juiz foi “desnecessária” porque houve a rescisão de contratos, suspensão de pagamentos e a exoneração dos secretários a partir do momento do início das investigações do Ministério Público.
