MP pede condenação de ex-gestores por improbidade administrativa
O Ministério Público do Ceará pediu a condenação do ex-prefeito e ex-secretário do município de Senador Pompeu por improbidade administrativa. O promotor Geraldo Teixeira acusa Antônio Mendes de Carvalho, conhecido como “Vauíres”, que governou a cidade entre 2013 e 2016, de perseguição após não conseguir se reeleger no ano passado.
O MP narra que após a derrota, o prefeito e o secretário Francisco José Cavalcante Lima Melo passaram a promover “perseguições políticas” contra seus adversários, especialmente contra funcionários da Prefeitura que não os apoiaram. De acordo com a promotoria, a prática denota ato de improbidade administrativa “ao infringir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
O promotor pediu a condenação do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde ao pagamento de multa civil, à perda do cargo ou função pública caso eles exerçam, suspensão de direitos políticos e a proibição de formalizar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Após serem derrotados nas eleições de outubro/2016, o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde passaram a promover perseguições políticas contra seus adversários, especialmente contra funcionários da Prefeitura que não os apoiaram. Agindo desta forma, os requeridos praticaram ato de improbidade administrativa ao infringir os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Crime
O promotor de Justiça apontou exonerações de servidores mesmo diante da proibição contida no artigo 73, inciso V, caput, da Lei nº 9.504/97, sob o “falso pretexto” de adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, evidencia-se que os requeridos atuaram em evidente ilegalidade.
“O princípio da impessoalidade foi violado pelos atos dos requeridos, já que os praticaram em interesse próprio, jamais correlacionando suas ações ao interesse público”, diz o MP. De acordo com o promotor de Justiça, houve desvio de finalidade com os atos que foram desprovidos de interesse público consistindo em abuso de poder absoluto, configurada na prática de perseguição política.
O outro lado
Em entrevista ao Blog Política, o ex-prefeito negou perseguição política e afirmou que as exonerações ocorreram não apenas após a eleição, e sim durante toda a administração para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante das dificuldades financeiras, as exonerações ocorreram durante toda a gestão por conta da queda da arrecadação. Nós somos escravos da lei”, disse. O petista disse que ainda não foi informado formalmente da ação do MP e que aguarda para apresentar a defesa. Não houve contato com o ex-secretário.
