PEC do TCM já pode ser promulgada pela Mesa (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou agora há pouco a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.
A PEC do TCM foi aprovada de forma unânime na comissão. Único opositor que faz parte do grupo, Capitão Wagner (PR) não compareceu à reunião. Com ausência do presidente do grupo, Sérgio Aguiar (PDT), a sessão foi presidida pela deputada Dra. Silvana (PMDB).
A aprovação foi confirmada ao O POVO pelo próprio Sérgio Aguiar. “Eu fui contra a aprovação, acho que é um erro. Mas eu caio diante da maioria. Se a Casa entendeu que assim é o melhor..”, disse.
O Blog Política perguntou à presidência da Assembleia se já existe data para a promulgação da medida. A assessoria do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), não respondeu a reportagem.
Fim do TCM
Defendida por Heitor Férrer há vários anos, fim do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.
Segundo Férrer, objetivo da proposta é gerar economia ao Estado, uma vez que não seria necessária a existência de dois Tribunais de Contas no Estado. Ele afirma que ação não prejudicaria fiscalização, com incorporação de técnicos do TCM pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Oposição discorda e diz que medida prejudicará a fiscalização.
seja feita a vontade de FGS!!!!!!!
ELES MANDAM DO MP A IMPRESSA !!!!!!
Melhor coisa que fizeram até hoje . Este tribunal inútil só servia para dar emprego ás velhas raposas que foram rejeitadas nas urnas e não queriam perder a boquinha . Os tais conselheiros eram uma vergonha e uma aberração . Pena que este sistema corrupto sempre acha um lugar para abrigar os parasitas contumazes
Já está passando da hora para que se decrete o fim do moribundo órgão. Com o corte orçamentario ocorreu uma verdadeira asfixia no órgão impedindo este de funcionar. Já demitiram quase todos os terceirizados, não há dinheiro para fiscalização, para a manutenção do prédio, falta tudo. Se demorar mais os servidores que cumprem seu papel ininterruptamente serão prejudicados pela absoluta falta de condições de exercer seu trabalho. De nada adiantou os esforços na última década em mostrar serviço, aparecendo na mídia, ganhando prêmios nacionais pelo seu trabalho. Ao menos resta o “consolo” de ter ser extinguido quando estava no seu auge.
Esta medida foi correta,mas só aconteceu por vingança dos Ferreiras Gomes que se sentiram magoados com o Sergio e Domingos.