Vereador quer fixar horário de funcionamento de fotossensores em lei

Soldado Noélio afirma que horário de fotossensores não deve ficar a critério da AMC (Foto: Divulgação/CMFor)

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza projeto que “oficializa” horário de funcionamento para os fotossensores de Fortaleza. A aplicação de multas por meio dos aparelhos durante a madrugada foi motivo de polêmica nos últimos dias, após informações conflitantes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) sobre o tema.

Em entrevista ao O POVO na segunda-feira, o órgão informou que motoristas que avançassem sinais de madrugada, independentemente da velocidade, eram passíveis de punição. ” Quem infringiu a lei está sujeito a autuação”. Um dia depois, o chefe de Trânsito da AMC, Acelino Lima, negou que os equipamentos registrem avanço de sinal entre as 20h e as 5h59min.

Para o vereador Soldado Noélio (PR), no entanto, a liberação não pode ficar a critério da AMC e precisa ser garantida em lei. “Falo aqui como cidadão e por várias vezes já parei no sinal de madrugada com a sensação de que a qualquer momento poderia ser assaltado”, diz o vereador, que nega avançar sobre competência da Câmara dos Deputados com a medida.

“Não estamos legislando de forma irresponsável. Sabemos que não podemos modificar lei de trânsito, mas segundo resolução 615, art. 5° do Código de Trânsito, compete ao Município legislar sobre funcionamento dos fotossensores. Diante da insegurança que vivenciamos, o projeto visa garantir segurança do cidadão que avança sinal vermelho na madrugada”, disse.

“Prudência”

O líder do governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL) se manifestou contrário à proposta de Noélio. “É preciso ter prudência, disse o parlamentar. “Tenho divergência dessa tese, de que poderíamos legislar a esse respeito. Mas estou aberto ao debate”, diz o vereador, que prometeu consultar a AMC sobre a questão.