O projeto aprovado pelo Tribunal foi encaminhado para a AL-CE
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) recuou e agora só fará a redução de 17 comarcas. A mudança no posicionamento, que antes eliminaria 26 unidades, ocorreu após intensas negociações com a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
De acordo com o órgão, as unidades com poucas demandas foram reduzidas de 26 para 17 em razão de “agregações que possibilitarão a manutenção de algumas unidades”, mas com maior capacidade de atuação.
O TJ-CE ressalta que as comarcas, cujas unidades serão transferidas, terão os atuais Fóruns mantidos, assim “como todos os serviços à população, sem necessidade de deslocamento para as sedes”. O principal argumento é que a redução não impactará na qualidade e velocidade das análises e julgamentos dos processos.
Evitando falar em “redução de comarcas”, a Corte adotou discurso de “aglutinação” e resdistribuição de tarefas, destacando, ainda, o aumento no número de varas. “Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, disse o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, no início do mês passado.
O projeto da nova Lei de Organização Judiciária foi aprovado pelo pleno do TJ-CE e começou a tramitar nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa.
