Projeto que reserva até 20% das vagas de concursos públicos municipais de Fortaleza para mulheres teve entrada nesta semana na Câmara Municipal. Segundo a proposta, a “cota” valeria para o preenchimento de vagas de qualquer função na gestão municipal.
Segundo a autora da proposta, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a ideia do projeto é incentivar a expansão da ocupação feminina nas atividades públicas municipais. O projeto prevê ainda que os órgãos municipais devem preservar a identidade de mulheres beneficiadas pelas vagas reservadas.
“Com o passar do tempo, as mulheres ocuparam espaços até então destinados, exclusivamente, aos homens (…) esta realidade obriga o legislativo a traduzir tais mudanças em políticas que repercutam na vida das mulheres”, justifica Gomes.
A proposta teve entrada nesta quinta na Câmara e ainda será analisada na Comissão de Legislação da Casa. Como se trata de um projeto indicação, a ação ainda precisará do aval do prefeito Roberto Cláudio (PDT) para virar lei.