MPCE quer que Câmara Municipal de Maracanaú corte cargos comissionados (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a exoneração de dos servidores comissionados em excesso na Câmara Municipal de Maracanaú. Segundo o órgão, a Casa tem 178 comissionados, número cinco vezes maior que o de 35 funcionários efetivos.
“(Isso é) inadmissível, um verdadeiro ‘cabide de empregos direcionado aos amigos do rei’, em evidente e permanente prejuízo ao interesse público”, afirma o promotor de Justiça Ricardo Rabelo de Moraes, autor da ação. “Como se não bastasse, não há lei nenhuma que descreva as atribuições dos cargos em comissão e funções de confiança”.
De acordo com o promotor, a irregularidade ocorre desde 2013, quando o MPCE expediu recomendação para adequação do provimento de cargos públicos aos dispositivos constitucionais. “Contudo, quase nada mudou ao passar dos anos, permanecendo a flagrante inconstitucionalidade, em clara afronta aos princípios constitucionais, em clara ofensa ao disposto no art. 37, II da Carta da República de 1988”, destaca o promotor de Justiça.
Ricardo Rabelo explica que o Ministério Público entende que a proporção “minimamente aceitável” seria de 142 cargos efetivos e 71 comissionados. “Desta forma, manter-se-ia o mesmo número de cargos na Câmara Municipal de Maracanaú e, ao mesmo tempo, seriam observados os ditames constitucionais”, propõe.
O Blog Política tentou entra em contato com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Maracanaú, mas as ligações na tarde desta sexta-feira, 13, não foram atendidas.
