Política

Danilo Forte consegue liminar para evitar expulsão do PSB

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Danilo é presidente do PSB no Ceará por meio de uma liminar na Justiça

A Justiça do Distrito Federal concedeu, nesta segunda-feira, 16, liminar que impede a expulsão dos deputados do PSB que respondem procedimento administrativo na legenda. Além de Danilo Forte, estão Tereza Cristina, Fabio Garcia e o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

“Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para vedar ao diretório nacional do requerido qualquer deliberação a cerca da aplicação de penalidades aos referentes”, diz trecho da liminar. A informação é da jornalista Naira Trindade, do Estadão.

O deputado federal Danilo Forte, que preside o PSB no Ceará através de outra liminar, poderia ser expulso das fileiras da sigla em reunião do Diretório Nacional, que estava marcada para a noite desta segunda-feira, em Brasília.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, tinha convocado reunião para deliberar sobre os processos disciplinares dos deputados que descumpriram o fechamento de questão unânime da Executiva Nacional e do Diretório Nacional do partido ao votar a favor da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.

Como consequência, Danilo acabou perdendo a presidência do partido no Estado e recorreu, em junho deste ano, à Justiça Eleitoral contra decisão do presidente nacional. O deputado acabou ganhando na Justiça a ação e retomou o comando da Comissão Provisória que havia sido entregue ao deputado Odorico Monteiro, recém-filiado à legenda.

Na época, Forte afirmou que o recurso tratou-se de “um mandado de segurança contra uma medida autoritária, monocrática, sem embasamento legal”. O parlamentar afirmou ainda que uma “decisão punitiva” no partido só pode ser tomada “após decisão do conselho consultivo” e de ética, o que, conforme pontua, não foi o que ocorreu – sendo deliberação de Carlos Siqueira.

PSB na oposição

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Danilo poderia perder a vaga caso o partido decidisse pela expulsão. Está agendada para esta semana a votação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede a rejeição da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Embora não tenha adiantado o voto, Danilo tem aproximação com o Palácio do Planalto e não deve, mais uma vez, cumprir fechamento de questão do partido, que está na oposição, na votação da segunda denúncia contra o peemedebista.

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