Câmara aprova multa de R$ 2 mil para assédio e “cantadas” em Fortaleza

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Projeto de Célio Studart proíbe todo tipo de assédio verbal e gestual contra mulheres (Foto: Divulgação)

Projeto de Célio Studart proíbe todo tipo de assédio verbal e gestual contra mulheres (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam atos de assédio contra mulheres em Fortaleza. Pelo texto, fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.

A lei prevê punição também para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

No plano geral, o projeto veta todo tipo de prática que possa “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra” da mulher.

Guarda Municipal

Autor do projeto, Célio Studart (SD) destaca que as irregularidades serão reportadas à Guarda Municipal, que autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido. Ou seja, a lei não é matéria de direito penal. “Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, justifica o vereador.

O vereador destaca ainda pesquisa de 2014 do Instituto Datafolha, que apontou que 53% dos paulistanos já sofreram algum tipo de assédio, principalmente as mulheres. Aprovado em redação final na Câmara, projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

20 Comentários

  • willame disse:

    Sim beleza foi aprovado e tudo e por que so pra assedio de mulher e o assedio para com os homens?

  • Humberto Cunha disse:

    O que vai ter de mulher inventando que foi assediada não está no gibi. E o outro lado da moeda vereador, como fica ? Mais um parlamentar querendo aparecer e fazendo m#$%&*.

  • Marcos Magalhães disse:

    Em resumo… se o cara for xingado, ele nem poderá dar um cotoco… isso é coisa de ditadura, e de mentes doentias.

  • Marcos Magalhães disse:

    Se você passou por uma situação vexatória e humilhante, que causou transtorno a sua vida particular, denegriu sua imagem pessoal ou profissional, ou feriu a sua imagem ou honra, saiba que você pode mover uma ação por “danos morais”.

    Criar outra lei com mesma função pra tentar agradar parte da população parece um populismo barato e auto promoção.

  • Mohha disse:

    Agora, se um gay der uma cantada bem escrota em você e você debochar, você é que é homofóbico.

  • Jose disse:

    E agora como faz para conquistar uma mulher em uma festa, não pode mais fazer a “cantada” ? é por telepatia ? O mundo ta cada vez pior…

  • Antonio Rocha disse:

    Todo mundo que me conhece sabe que sou contra esses tipos de assédios, mas como ficará comprovado o tal de “abuso”, pois se for apenas por comprovação da vítima qualquer: “por favor que horas são?” Vai se transformar em assédio.

  • joao f disse:

    A câmara agora legisla sobre Direito Penal?

  • CARLOS SOUSA disse:

    só tenho dizer duas Palavras Para+bens kkkkk esse projeto e felomenal, e Cmf mostrando projetos de lei de nao serve de NADA VIVA O bESTEROL.

  • Alberto Alves de Sousa Gonçalves disse:

    Mente doentia do politicamente correto. Isto que é posto é muito subjetivo, aliás acho até que é daquelas leis municipais que ficarão em desuso, como aquela que toda mulher de 0 a 100 anos(modo de dizer) tem que ter prioridade em transporte coletivo como se todos não fossem iguais perante a lei, excetuando nestes casos, gestantes, idosas, etc, que tem de ser prioridade em tudo. Quer dizer, então, que vai ter que ter escrivão só para registrar TCO desse tipo já não bastando os de 157 e 155, afora os de 121(hom)

  • Rodrigo Lima disse:

    A prefeitura tem que zelar pela limpeza da cidade, iluminação pública em áreas de risco, pavimentação das ruas, realizar ações sociais para dar dignidade aos moradores de ruas. Cobrar multa, que ainda assim não beneficiaria quem sofresse o abuso, só pra gerar caixa para a prefeitura, isso sim é um abuso!

  • Joseíde Oliveira disse:

    O PL é claro, só ocorre assédio se a mulher se sentir incomodada. Acredito que é uma forma de inibir os constrangimentos que muitas mulheres sofrem e silenciam. Homens, antes de dar uma cantada, verifique se suas palavras poderiam ser recebidas por vossas irmãs ou filhas sem nenhum constrangimento.

  • Olavo disse:

    Projeto simbólico que só visa gerar mídia para quem está propondo. Juridicamente inviável, vergonha alheia desse vereador.

  • Manuel Jr disse:

    Juricamente falando O art. 23 da cf/88 estabele a competencia legislativa dos municipios. E matérias de cunho penal é de competencia privativa da união, nos termos do art 22 da cf.

    Nao é porque numa lei nao tenha pena de prisão e so tenha multa q ela perca a sua natureza penal, posto que exitem sançoes penais que só é multa. Creio que Esse projeto de lei da prefeitura de Fortaleza exorbita desfarçadamente suas competencias.

    Apesar de ser uma sanção “administrativa”. Pergunto: qual o bem jurídico a ser protegido?
    Se for a dignidade e proteção a mulher, acredito q a prefeitura não teria competencia pra legislar sobre a referida proteção. Seria uma lei “penal” disfarçada de lei administrativa.

    Analisemos bem: se assim pudesse, a prefeitura poderia criar uma lei “administrativa” pra multar situaçoes de homicídios e de lesões corporais. E em se tratando de Fortaleza, com essa violência, a prefeitura iria enriquecer. (Rsrsrsrsrs)

    Por fim, Já exitem sanções penais suficientes pra combater abusos dessa magnitude. “Cantada inapropriada” não é da competencia municipal. Quem seria o beneficiário dessa multa? É uma Lei desnecessaria, inconstitucional, polêmica e que poderá gerar muita situação mal interpretada e/ou montada propositadamente pra gerar receita pro municipio.

  • José Fernandes disse:

    O Ceará é mesmo a terra das bizarrices juridicas.
    Juiz fuzila funcionário de supermercado em Sobral.
    Delegado prende pai que abraçou filha na praia.
    Liminar para quem não consegue passar no exame da OAB.
    E agora o fim da interação social de qq tipo entre homem e mulher.
    É rir para não chorar. Espero que o prefeito possar vetar ou revisar.

  • Tommy Cachaça disse:

    INCONSTITUCIONAL…., compete privativamente à União legislar sobre direito penal…! Art. 22 CF 88

  • Isabel disse:

    A multa vai para a prefeitura ou para a mulher assediada?

  • Net disse:

    Vc chega nela normal e pergunta se ela quer ficar com vc se dá certo ( ou slw como vc faz pra chegar em alguém) o que não pode é insistir igual um louco,ficar puxando a menina vendo que a menina não quer vc , respeito deveria ser a base de qualquer sociedade não deveria existir uma lei para nos lembrar disso .

  • herlanio disse:

    Bem, seria uma lei muito útil para que quer prejudicar um desafeto. E as provas? A guarda vai atuar sem provas? E fiscalizar as contas da prefeitura, não era melhor do que ficar fazendo leis penais que são privativas da União. E cuidar dos cachorrinhos abandonados e de rua, cadê? Fazer hospital de cachorro, etc, cadê? Onde tá aquela plataforma toda da campanha? E as dunas do cocó? Votou a favor de acabar com tudo?

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