Projeto de Eron Moreira proíbe ainda a apreensão de instrumentos de músicos (Foto: Divulgação)

Projeto de Eron Moreira proíbe a apreensão de instrumentos de músicos (Foto:Divulgação)

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 14, novas regras para a fiscalização de ruídos em Fortaleza. Entre as principais mudanças, a nova “Lei do Silêncio” estabelece multas cumulativas para diferentes tipos de infrações, o que endurece penalidades para o desrespeito de normas.

Confira as principais mudanças na nova Lei do Silêncio

Por outro lado, a nova lei flexibiliza os procedimentos de autuação e obrigatoriedade de registros de medições sonoras. Outra novidade é a proibição da apreensão de instrumentos de músicos profissionais em casos de desrespeito reincidente do limite sonoro. Dados atualizam lei de 1997, mas não alteram os limites de decibéis permitidos.

“Tinha muito equipamento, instrumento de trabalho apreendido. E os instrumentos são o ganha pão dessas pessoas, que colocam comida em suas mesas através da música. O que fazemos hoje é contemplar essa justa demanda da sociedade”, comemorou o vereador Eron Moreira (PP), autor da nova lei.

Nova medição de ruídos

Equipamentos de som do proprietário do estabelecimento, no entanto, ainda podem ser confiscados por até um dia útil. Outra mudança foi a forma de medição sonora. Antes, o procedimento era realizado a dois metros da fonte emissora de som e agora será a dois metros do imóvel mais próximo do palco ou caixa de som.

A nova Lei do Silêncio já era debatida na Câmara Municipal desde abril, tendo sido aprovada em três comissões e pauta de duas audiências públicas. A Câmara chegou a realizar comissão especial, batizada Vida e Arte, para debater o tema junto ao Ministério Público, ambientalistas e empresários do entretenimento.

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Carlos Mazza

Repórter do núcleo de Conjuntura do O POVO. Jornalismo de dados, reportagens investigativas, bastidores da política cearense. carlosmazza@opovo.com.br / Twitter: @ccmazza

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