Política

Conselho acusa Ceará de cometer “graves infrações” contra jovens infratores

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expediu relatório que pede ao Ministério Público do Ceará que adote “medidas cabíveis” contra o governador Camilo Santana (PT) por “graves violações “ contra jovens do sistema socioeducativo do Estado. A medida ocorre dias após quatro jovens serem raptados de um centro em Fortaleza e executados a tiros.

A informação foi divulgada pela Coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. O relatório integra ação de diversos órgãos ligados ao Ministério dos Direitos Humanos, que visitaram unidades do sistema socioeducativo em Fortaleza.

Nas visitas, foram colhidos depoimentos sobre torturas, agressões físicas e verbais, falta de atendimento médico, falhas na educação e falhas nas condições de higiene.

No documento, o Conselho pede que o MP-CE entre com representação contra o superintendente estadual do sistema socioeducativo do Estado, Cássio Franco, por improbidade administrativa. O órgão também cobra que investigações sobre homicídios que teriam ocorrido nas unidades.

Rapto e execução

Na madrugada desta segunda-feira, 13, um grupo de cerca de 20 homens fortemente armados invadiu o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, na Sapiranga. Eles retiraram quatro adolescentes que cumpriam medidas socioeducativa no local e os assassinaram na vizinhança. Segundo Cássio Franco, eles teriam escolhido as vítimas de forma aleatória.

Após o episódio, o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, determinou 30 dias de suspensão das atividades do centro para que a segurança seja reestabelecida. “O Estado deve oferecer um plano em 15 dias para apreciação do Judiciário. Depois disso, caso o plano possa ser aprovado, o centro volta a funcionar”

A Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo emitiu nota afirmando que não foi comunicada oficialmente sobre o relatório, e que por isso não iria se manifestar sobre o caso. A pasta afirma ainda que a pasta implementou “integralmente” medidas recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Relatório

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira, 13, em Brasília, aos comissários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) James Cavallaro e Esmeralda Arosemena, que cumprem agenda oficial no País.

Na manhã desta sexta-feira, 17, o documento é novamente apresentado em Fortaleza, na reunião com os peticionários das Medidas Cautelares junto à CIDH: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). (Com CNDH, O POVO Online e Estadão Conteúdo)

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