O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) precisou emitir nota oficial para desmentir informação falta que circula nas redes sociais. Mensagens apócrifas dão conta que quem não fizer o recadastramento biométrico seria cobrada uma taxa no valor de R$ 150 ao eleitor.
Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista. Segundo o TRE-CE, a legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao posto de atendimento mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.
Recadastramento
O órgão pretende atingir a marca de 75% de eleitores com biometria no Ceará até 9 de maio do próximo ano. No planejamento, 129 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Para obter mais informações sobre o recadastramento biométrico ou agendar o seu atendimento, o eleitor deve ligar para o telefone 148 ou acessar a página do tribunal.