Em outubro, servidores ocuparam prédio da Prefeitura para cobrar salários atrasados (FOTO: Reprodução / Facebook)
O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura do município para garantir o pagamento do salário de servidores e de aposentados, atendendo parcialmente pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPCE).
O subsídio está atrasado pelo menos desde outubro, mas alguns servidores estão sem receber há quatro meses, de acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim. O órgão entrou em novembro com ação civil pública para que a gestão colocasse a folha de pagamento em dia.
Decisão judicial bloqueia o dinheiro oriundo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar a remuneração do funcionalismo público (ativos e inativos) dos meses eventualmente não adimplidos, incluindo novembro de 2017 e o 13º salário.
Vice-prefeito de Quixeramobim cobra salário atrasado (FOTO: Reprodução / Facebook)
Protestos
O atraso do pagamento levou, em outubro deste ano, cerca de 30 servidores aposentados a ocuparem o prédio da Prefeitura, em protesto. Na ocasião, a direção do Quiprev (Fundo Municipal de Previdência) alegava que faltavam recursos para o cumprimentos dos prazos estabelecidos para a quitação da folha.
Até o vice-prefeito do município, Sargento Marcos Rogério (PR) , já usou sua página do Facebook para cobrar o seu salário, que também estaria atrasado.
Decisão judicial
Na decisão, o magistrado afirma que o Município de Quixeramobim informou, no dia 20 de novembro, a quitação da folha de pagamento até o mês de setembro e justificou que a situação de atraso estaria sendo solucionada. No dia 27 de novembro, o ente declarou que a folha de pagamento dos servidores se encontrava 84% quitada e que o remanescente o seria até o dia 30 de novembro.
Ele requisitou à Prefeitura relatório minucioso da folha de pagamento dos servidores em atraso, incluindo o mês de novembro e o 13º salário, que deverá ser apresentado diretamente às instituições financeiras que recebam recursos financeiros seus, bem como ao juízo, em até 48 horas da intimação da decisão.
O prefeito Clébio Pavone (SD) não foi localizado pelo Blog Política para dar explicações sobre o caso.
