Política

MPF denuncia Patrícia Aguiar por desvio de verba na construção de Aterro Sanitário em Tauá

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Patrícia Aguiar é denunciada pelo MPF  por improbidade administrativa(Foto: Fábio Lima/O POVO)

A ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar (PMB) foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) através de convênio com a Deltacon Engenharia para a construção de  aterro sanitário no município em 2004. Ação afirma que, em vez de um aterro sanitário, o equipamento foi construído nos moldes de um “lixão”.

“Em 12/05/2012 foi lavrado auto de infração pela SEMACE em desfavor do Município de Tauá/CE porlançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências legais, existindo na verdade um verdadeiro “lixão”, em manifesto descumprimento às normas ambientais pertinentes”, diz o texto. No total, a Funasa repassou ao município o valor de R$ R$ 281.304,85.

Além de Patrícia, foram denunciados o ex-secretário de Saúde de Tauá, Moacir de Sousa Soares; a engenheira responsável pela obra, Ivânia Pinheiro do Nascimento; o dono da empresa, Francisco Holanda Cordeiro; e a Deltacon Engenharia.

De acordo com a procuradora da República Ilia F. F. Borges Barbosa, autoria da ação, houve “aplicação irregular e no desvio de recursos públicos federais” e a empresa contratada pelo convênio entregou “obras em qualidade inferior às contratadas, com percentual zero de atingimento do objetivo contratado, e que, portanto, valiam menos que por elas se pagou”.

As sanções de improbidade administrativa são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário”.

Outro lado

Por meio de nota enviada pela sua assessoria de imprensa, Patrícia Aguiar informou que “a referida obra teve prestação de contas foi apresentada pela Prefeitura de Tauá e devidamente aprovada pela própria Funasa, conforme parecer financeiro do órgão de número 471/08”.

O texto também destaca que parecer da Funasa afirma que “a prestação de contas foi apresentada devidamente instruída com o Relatório de Cumprimento do Objeto, bem como, dos demais documentos exigidos”. Por fim, nota informa que “todas as explicações e justificativas já foram encaminhadas e protocolizadas no Ministério Público Federal”.

 

Os outros envolvidos não foram localizados pelo Blog Política.