Qualquer pessoa pode discursar na Câmara de Fortaleza; saiba como

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Tribuna Livre já é aberta a residentes de Fortaleza desde 2003 (Foto: Divulgação)

Tribuna Livre já é aberta a residentes de Fortaleza desde 2003 (Foto: Divulgação)

Pouca gente sabe, mas qualquer residente de Fortaleza ou entidade formalmente constituída pode requisitar tempo para um discurso no plenário da Câmara Municipal. Basta que o interessado se inscreva junto à Ouvidoria da Casa, apresentando resumo do assunto do pronunciamento e, no caso de uma denúncia, os indícios que a fundamentam.

Chamado de “Tribuna Livre”, o instituto foi criado pelo Legislativo em 2003, mas ainda é muito pouco usado pela população de Fortaleza. Segundo o decreto que regulamentou a medida, a fala aberta deve ocorrer todas as quartas-feiras, em 120 minutos que podem ser divididos entre até cinco oradores.

Ainda de acordo com o decreto, as falas devem ter “obediência aos princípios da urbanidade e respeito à soberania do plenário, usando de linguagem moderada de modo a não exceder a disciplina e a ética regular do comportamento legislativo”. No caso de desrespeito, a palavra do orador pode ser cassada, sem direito a recurso.

Quem tem direito

Tem direito a pedir pelo tempo representantes de “entidades associativas formalmente constituídas” e “pessoas redientes no município”. É vedada, no entanto, o uso do instrumento por representantes de partidos políticos.

Segundo o idealizador da medida, o ex-presidente da Câmara Carlos Mesquita, a ideia é ampliar os espaços de participação popular no Legislativo. “Nossa intenção é viabilizar tal instrumento para facilitar e valorizar a expressão livre dos cidadãos no plenário desta Casa Legislativa”, diz justificativa do decreto que regulamentou a prática.

Apesar da oportunidade ser pública, a Tribuna Livre ainda é pouco utilizada em Fortaleza – muito por conta do próprio desconhecimento da população. No ano passado, por exemplo, apenas cinco associações requisitaram uso do instrumento na Casa.

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