Deputado quer moção de repúdio contra mudança na lei do aborto

Carlos Matos cobrou que deputados rejeitem flexibilização da lei no Brasil (Foto: Divulgação/AL-CE)

O deputado Carlos Matos (PSDB) começou a recolher nesta terça-feira, 7, assinaturas para uma moção de repúdio contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que busca decretar a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto no Brasil.

Proposta pelo Psol, a ADPF prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além da moção coletiva da Assembleia, o parlamentar enviou pessoalmente uma nota à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, contra o deferimento da ADPF pelo pleno da Corte.

Segundo Matos, foram enviadas também assinaturas de 11.640 cearenses contrários à mudança. “O direito à vida está em jogo e não podemos nos calar. A sociedade precisa se unir em defesa desse direito, mostrar que não concorda com a proposta, que não abre mão. Legalizar o homicídio através do aborto é mais que um retrocesso, é desumano”, diz.

Outro lado

Segundo a ADPF, os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto, afrontam princípios fundamentais da Constituição Federal. Argumentando que proibição não é aplicada “na prática”, autores destacam que, por conta da lei, milhares de mulheres acabam recorrendo a clínicas clandestinas, que não oferecem condições dignas de atendimento.

Segundo dados do Ministério da Saúde de 2016, o Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro por conta de complicações do aborto – a maioria em clínicas clandestinas. Taxa de letalidade do aborto legal é expressivamente menor, ocorrendo 0,5 morte a cada 100 mil casos.

Recentemente, medida semelhante de descriminalização foi aprovada na Argentina. Naquele país, a questão acabou sendo votada após intensas mobilizações de mulheres contrárias à antiga legislação em vigor no País.