O juiz da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, intimou nesta sexta-feira, 9, a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar em relação ao reajuste do teto constitucional para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A União terá o prazo de 10 dias para um posicionamento.
O pedido do juiz vem após ação popular protocolada pelo advogado cearense Rodrigo Nóbrega. Em entrevista ao Blog Política, ele diz que o argumento central para a ação baseia-se na inconstitucionalidade de aumentos dados com 180 dias para o fim de um governo.
“Não estou entrando no mérito se o aumento é ou não devido, mas o aumento nesse momento é ilegal”, diz Nóbrega.
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O advogado entende que a ação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de ter submetido à votação um requerimento de urgência para que a matéria fosse votada, reflete irresponsabilidade do político. “Mais parece mágoa por não ter sido reeleito pelo povo cearense. “Imagina se um prefeito decide aumentar o salário dos servidores na última semana (de gestão)?”, comparou.
A expectativa de reviravolta no aumento, diz o advogado, é boa. “O juiz poderia indeferi-la (a ação), mas ele achou que tem eventos ali que são plausíveis”.
O aumento
Sobre a questão, o emedebista afirmou que os projetos foram colocados em pauta de forma legítima e transparente. Segundo Eunício, a Procuradoria-Geral da República não vai extrapolar a Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos.
O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.
Com informações da Agência Brasil
Querem erriquecer ainda mais as custas do povo brasileiro.
Parabéns ao nobre colega, advogado.
Acrescento que o princípio da igualdade, no caso de aumento do teto remuneratório constitucional, está sendo violado, eis que, ao provocar o efeito dominó, constitui – flagrante mente – aumento seletivo de remuneração, ao deixar de fora servidores do Executivo; correto seria a concessão de reajuste de caráter geral de remunerações de servidores públicos. Mas, o momento não é o adequado para nada disso: bem reajuste seletivo nem reajuste geral.
Parabens juiz
Vai esperando que essa ação vai pra frente…tá perdendo tempo.
Além de querer aparecer.
Ninguém está enxergando,mas este projeto e apenas um tapa-olho para votarem outros projetos sem o olhar da mídia e do povo,como a mp884,que trata da questão de saneamento,com liberação inclusive para a privatização do setor,deixando o setor com empresas privadas,transferindo inclusive a água para a privatização,
Enquanto ficamos de olho aqui, fica a dica,
Isso só faz revelar a que existem fortes “relações promíscuas” entre a maioria senado com a maioria dos ministros do STF. COMO PODE DENTRO DOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDAE, e RASOABILIDADE APROVAR UM AUMENTO DESSE HAE NA MENOS DE 2 meses para terminar o ano.?
Parabéns pela iniciativa. Este aumento é uma afronta ao povo brasileiro.
Parabéns! Toda ação desse tipo é bem vinda. O povo agradece!
Até pode ser q esse advogado esteja certo…mas ele se esqueceu disso “abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.” Velha politicagem…farinha pouca meu pirão primeiro.
Que vergonha canalhas
Qualquer aumento nos rendimentos de parlamentares, de vereadores a senadores, teriam que ter aprovação por referendo popular. Os ilustres votam em causa própria e o povo paga a conta.
Só queria saber se eles sabem o valor do salário mínimo pago a milhares de brasileiros que mesmo recebendo esse salário recolhem um absurdo de imposto no pouco que consomem, na luz que pagam na água que são obrigados a pagar e ainda assim tem que sobreviver, porque o salário deles também é pago com os impostos que pagamos, isso é justiça!!!!!!
Querem aproveitar o fim do governo, pra no novo, fazerem o mesmo.
Pura cachorrada, quando o alimento do mínimo r$ 954.00 pra menos de r$1.000,00i
Isto é vergonhoso, foram postos pelo povo, pra fazerem um ridiculismo desse!!!
Pensam só no seu umbigo!!!
No total recebem proximo de 200 mil com o alimento, vai pra quase 300 mil!!!
E o povo que os elegeram sofrendo, é a indústria dos miseráveis.
Acho que agora deve mudar com o novo governo.
Só o fato de escancarar o BNDS a maioria vai vagar fino, a lava jato tá aí, Moro vai arrastar agora com uma rede de arrasto de 5oo metros.(Bolsonaro)
Bom, eles estão com os salários estagnados desde quando? Por esse período, quanto perderam com a inflação? Sou cidadão Brasileiro e sei o quanto e ruim perder o poder aquisitivo do salário, por outro lado essas autoridades tem feito por merecer, não vejo nenhum erro no aumento e nem na repercussão aos subauternos. Cuida-te de entidades que tem cumprido seu papel e é merecido o aumento. Só para constar, na sou servidor público, sou sócio de um pequeno escritório de Advocacia com apenas três Advogados.
Acorda Brasil, o aumento do STF é acordo político entre os candidatos que irão perder o forum privilegiado. Deram o aumento agora, para aliviar os corruptos depois, que tem muitos processos. O STF, está um lixo.
Absurdo, não podemos aceitar ! Vamos pra rua povo brasileiro !!