(Foto: Divulgação/AL-CE)
A deputada estadual Dra. Silvana (PR) apresentou Projeto de Lei para instalação de galeria de fotos em repartições públicas com condenados no Ceará por agressão a mulheres. A propositura foi lida nesta quarta-feira, 27, durante abertura dos trabalhos na Casa.
“Ficam criadas (galerias), nos Halls das seguintes repartições públicas: Fórum Clóvis Beviláqua; Assembleia Legislativa; Palácio da Abolição e nas Secretarias do Estado as galerias de fotos dos condenados por agressão a mulheres”, diz o texto apresentado pela parlamentar.
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A proposta detalha ainda tamanho dos retratos: 26 centímetros por 28 centímetros. Também especifica que as fotos deverão conter, na parte inferior, a pena aplicada ao agressor. Se aprovada, fotos na galeria não poderão ser retiradas e o quadro deverá ser atualizado de seis em seis meses.
Na justificativa da propositura, a médica alega que o intuito é o de que mulheres possam saber se homens com quem estão se envolvendo têm registro de agressividade. “Caso o homem agressor esteja foragido da Justiça, também será possível a mulher denunciar à polícia”, adiciona a parlamentar.
Para ela, a divulgação das fotos não irá expor as vítimas. “As pessoas que convivem com aquela mulher vítima de agressões já sabem da violência que ela sofre”, argumenta. Reforça ainda que quando a condenação transita em julgado a sentença fica pública. “Então qualquer um já teria acesso ao nome do condenado”, pontua.
