Política

Advogados questionam na Justiça se houve ou não quebra de sigilos de Camilo e Cid Gomes

Cid Gomes e Camilo Santana dizem desconhecer quebra de sigilo. (Foto: Tatiana Fortes/O POVO)

Os advogados que representam o senador Cid Gomes (PDT) pediram que a Justiça Federal a informe se foi determinada ou não a quebra dos sigilos bancário e fiscal do pedetista em investigações decorrentes das delações do grupo J&F. Até o presente momento, os advogados de Cid afirmam não ter qualquer conhecimento da medida, que foi noticiada pelo O Globo.

“Não há nada no processo até agora. Então, se ela (quebra de sigilo) existe, queremos ver agora (…) é inexplicável que a defesa saiba de uma questão dessas pela imprensa”, diz Cândido Albuquerque, advogado de Cid em processos envolvendo a delação da J&F na Justiça Federal do Ceará (JFCE). O pedido foi apresentado a uma das ações na última sexta-feira, 8. De lá para cá, não houve resposta.

As investigações envolveriam acusação feita pela delação de Wesley Batista, um dos diretores da J&F, de que Cid teria negociado liberação de créditos tributários do grupo com o Ceará em troca de propinas. Segundo o delator, créditos em R$ 110 milhões foram “trocados” pelo financiamento de campanhas aliadas do senador no Estado, incluindo a de Camilo.

Há ou não quebra de sigilos? Entenda o caso

Em 1º de março, reportagem do O Globo noticiou que a Justiça cearense decretou a quebra dos sigilos de Cid Gomes e do governador Camilo Santana (PT) no caso. O pedido teria sido feito pela Polícia Federal e validado pelo Ministério Público Federal (MPF), valendo para o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2017. A notícia foi veiculada no Blog Política na noite de 1º de março, com base no O Globo. Desde aquele dia, O POVO busca as fontes em busca de confirmação, até agora sem sucesso.

Procuradas pelo O POVO, a Justiça Federal do Ceará e o Ministério Público Federal no Ceará não confirmaram a a medida. Também não houve negativa. “Não há dados disponíveis no sistema de busca que possam confirmar ou negar a informação da quebra de sigilo bancário e fiscal do governador Camilo Santana e do senador Cid Gomes”, diz nota da JFCE. A Polícia Federal, que teria pedido a quebra de sigilo, também não se manifesta.

O POVO procurou outras instâncias da Justiça Federal em busca de informações sobre o assunto. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) informou que não foram encontrados registros de processos sobre o assunto envolvendo o governador e o senador. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que nada consta contra Camilo Santana. “Sobre o senador Cid Gomes, nada podemos salientar, mesmo porque não comentamos a respeito de processos em segredo de Justiça”, informou o órgão em nota.

O POVO também procurou a Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), para saber se havia alguma decisão naquela corte. Contudo, o órgão disse, por meio de nota da assessoria de imprensa, que não consta nos sistemas de buscas do órgão nada com os nomes de Camilo Santana e Cid Gomes.

Posicionamento semelhante foi dado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não foi localizado qualquer processo com o nome do governador. Com o nome do senador, que, em tese, tem direito a foro no STF, também nada foi localizado sobre o tema noticiado”, aponta.

Camilo diz que disponibiliza sigilo

Em 1º de março, no mesmo dia da reportagem do O Globo, o governador Camilo Santana afirmou, por meio da assessoria, que não tinha conhecimento da quebra de sigilo bancário e que “jamais foi sequer notificado para esclarecer qualquer fato a respeito do referido caso no âmbito da Polícia, do Ministério Público ou da Justiça Federal”. Questionado sobre o assunto pelo O POVO, no último dia 8 de março, o governador afirmou: “Precisava quebrar, não, bastava pedir que eu abria”.

A assessoria do senador Cid Gomes informou que ele não foi notificação sobre a decisão da quebra dos sigilos. Por meio de nota, o senador defendeu que quem esteja em função pública não tenha sigilo nem fiscal nem bancário. Ainda afirmou que, desde maio de 2017, já havia disponibilizado à Justiça os próprios sigilos.

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