Política

Decisão de retirar Maracanaú de programa foi de Moro, diz deputado

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Deputado federal Heitor Freire (PSL) e os deputados estaduais Delegado Cavalcante (PSL) e Júlio César Filho (PPS) assinam documento que pede inclusão de Maracanaú em programa federal (Foto: Divulgação)

Deputado federal e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB) afirmou ontem ao O POVO que a determinação para retirada do município do Plano Nacional de Enfrentamento a Crimes Violentos (PNECV) foi tomada após conversa com o ministro da Justiça Sergio Moro.

Segundo Pessoa, a comitiva federal capitaneada pelo brigadeiro Riomar foi chamada à sala do ex-juiz logo depois de visitar o Ceará e retornar a Brasília, em março passado.

O grupo comunicou ao ministro o resultado do encontro, no dia 12 daquele mês, no qual apresentou o projeto ao secretário da Segurança Pública do Estado, André Costa. Orçada em R$ 200 milhões e envolvendo sete pastas, a iniciativa é a primeira grande ação do governo de Jair Bolsonaro na área da segurança.

A equipe que visitou o Ceará também informou a Moro que não tinha sido recebida pelo governador Camilo Santana (PT).

“Essa comitiva do brigadeiro Riomar chegou aqui (em Brasília), e o Moro chamou no gabinete. ‘Não senti firmeza do Governo’, disseram pro ministro”, narrou Pessoa.

Ainda de acordo com o parlamentar, o ministro teria então ordenado “mandar (o projeto) para Pernambuco, que lá eles querem”.

O deputado acrescenta que os emissários do Governo Federal foram recebidos com festa ao chegarem ao município de Paulista, no estado vizinho, que vai substituir Maracanaú no projeto.

“Lá (em Pernambuco) foi com banda de música, aqui no Ceará foi com banda de tijolo e coice”, disse. Pessoa, no entanto, faz uma ressalva: “Na verdade, o grande culpado por isso foi o secretário (André Costa), que não comunicou a grandeza do projeto para o Camilo”.

Na última segunda-feira, 1º de abril, Costa negou os ataques feitos pelo secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, que, dias antes, havia responsabilizado o titular da SSPDS pela saída do Ceará do programa.

Costa disse que nenhum documento formalizando a intenção de incluir Maracanaú foi apresentado na reunião do dia 12/3, apenas um arquivo de PowerPoint, e que os motivos para a escolha da cidade não eram técnicos, mas políticos.

O delegado da Polícia Federal falou ainda que o general não havia superado o revés eleitoral de 2018, quando, então no PSDB, Theophilo concorreu ao Governo do Estado e foi derrotado por Camilo, reeleito com quase 80% dos votos.

Além de Paulista, farão parte do PNECV os municípios de Ananindeua (PA), na região Norte; Cariacica (ES), no Sudeste; São José dos Pinhais (PR), no Sul; e Goiânia (GO), no Centro-Oeste. Por ano, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para cada uma delas.

À exceção de Goiânia, capital de Goiás, todos os municípios escolhidos pelo Ministério da Justiça localizam-se em regiões metropolitanas.

Maracanaú está entre as quatro cidades do Ceará que aparecem ranqueadas na lista de mais violentas do Brasil, segundo dados do Atlas da Violência de 2018. As demais são Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte.

O Ceará registrou 4.518 assassinatos em 2018, o 2º ano mais violento da história do estado.

Questionado sobre o critério para a inclusão de Maracanaú como participante da ação, Roberto Pessoa justificou que os números de homicídios da localidade estão entre os mais altos do Estado. “É uma cidade violenta, como é que foi uma decisão política?”, perguntou.

Com previsão de início em 40 dias, o programa piloto do Ministério da Justiça prevê o funcionamento de 15 escolas em tempo integral e a construção de duas escolas no padrão militar em cada região beneficiada. Na última semana, Moro fez uma apresentação formal da ideia ao presidente.

Na sexta-feira, 6, o líder do governo Camilo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (PPS), que é de Maracanaú, protocolou requerimento na Casa a fim de criar uma frente para lutar pela manutenção da cidade no programa de Sergio Moro.

“Coletamos assinaturas de deputados dos mais diversos partidos (oposição e situação). A promoção da segurança pública em nosso estado deve ser prioridade de todos, independente de questão partidária”, disse Júlio César por meio de assessoria.

A intenção, respondeu o deputado, é “ir ao governo federal com o objetivo de trazer de volta para Maracanaú esse importante programa de segurança”.