Proposta de Bolsonaro foi rejeitada em mérito e forma pelos cearenses (Foto: Divulgação)

Presentes na sessão que aprovou parecer pela rejeição do decreto de Jair Bolsonaro (PSL) flexibilizando o porte de armas de fogo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os cearenses Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (Podemos) discursaram contra a medida. Terceiro cearense na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB) não votou pois está em viagem ao exterior.

Em sua fala, Eduardo Girão focou no mérito da questão, pedindo “serenidade” dos colegas. “Essa questão transcende a esquerda, direita ou centro. A ciência e a estatística estão aí para provar: quanto mais armas, mais violência, mais morte”, disse.

“A minha filha, Ana Cecília, estava em uma escola dos EUA em que entrou, há pouco mais de um ano, uma arma legal que disparou e matou 17 crianças e o professor, que estava em sala de aula. Nós já esquecemos de Suzano?”, disse, lembrando massacre ocorrido no início do ano em uma escola do município paulista. “Quantas Suzanos mais vamos precisar?”

Girão rebateu ainda o argumento de que armas poderiam evitar a prática de crime, como de estupro. “70% dos estupros ocorrem dentro de casa, são crianças e adolescentes. O bandido não vai mandar um zap avisando que vai atacar, a surpresa é dele. Então, essa arma não resolveria, só seria migrada para o crime”, disse.

“Que Bolsonaro mande uma lei”

Já o senador Cid Gomes focou críticas no aspecto formal da proposta. Segundo ele, Jair Bolsonaro “extrapolou” de sua competência ao tentar alterar a legislação sobre armas através de decreto.

“Se o Presidente da República assumiu compromissos em campanha que envie para esta casa um projeto de lei, que será analisado, aí sim será oportunidade de se discutir o apaixonante tema de violência, vis-à-vis armamento e desarmamento”, disse.

Cid Gomes acrescentou que as assessorias técnicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Ministério Público Federal, já emitiram pareceres atestando essa ilegalidade. “Defendo, portanto, que esta Casa se afirme naquilo que são suas atribuições”, afirma.

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Carlos Mazza

Repórter do núcleo de Conjuntura do O POVO. Jornalismo de dados, reportagens investigativas, bastidores da política cearense. carlosmazza@opovo.com.br / Twitter: @ccmazza

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