(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Há algumas questões vitais a se considerar no caso da exposição de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, feita pelo site The Intercept Brasil.
Primeiro: o ministro da Justiça precisa renunciar. O que se revelou até agora é suficiente para levantar sérias suspeitas sobre os atos jurisdicionais de Moro como então titular do processo que resultou na prisão do ex-presidente Lula, em abril do ano passado.
Chefe do Ministério da Justiça e, por extensão, da Polícia Federal, Moro é parte interessada na investigação em curso. Logo, sua permanência é questionável, assim como a de Dallagnol à frente da equipe que toca a Lava Jato em Curitiba. Ambos têm de pedir afastamento, portanto.
Segundo ponto: a violação de comunicação de membros da força-tarefa e do ex-magistrado é crime. Como tal, tem de ser apurada com rigor e os culpados, apontados e punidos com a severidade que a lei impõe.
O ponto seguinte: independentemente da origem das informações, Intercept tem o dever de publicá-las. E aqui peço vênia não para discordar, mas para concordar com Moro: o teor das falas, e ele é grave, se sobrepõe ao vazamento, e não o contrário. O País tem direito de saber o que se passou entre o ex-juiz e os integrantes do Ministério Público Federal no curso daqueles processos.
Disso decorre o último ponto: consideradas a veracidade e a contundência das mensagens trazidas à tona por Intercept, é inevitável a anulação do inquérito de Lula. Isso significa que o petista é inocente? Longe disso.
Significa que, como qualquer brasileiro, ele tem direito a um julgamento justo no qual as partes se atenham estritamente ao seu papel constitucional, qual seja: a defesa se defende, o MP acusa e o juiz julga. Pelo que temos visto, essa regra de ouro do devido processo legal foi atropelada.
Artigo publicado na edição de domingo do jornal O POVO
