Lei cearense proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado desde 2018 (Foto: Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo legalidade da lei cearense que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. A medida contraria ruralistas e vai de encontro ao que o governo Jair Bolsonaro (PSL) vem defendendo na área.
O parecer da AGU integra ação da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) que contesta a lei estadual 16.820/2018. A medida, proposta pelo deputado Renato Roseno (Psol), busca evitar danos ao meio ambiente e à saúde das populações rurais do Estado.
Segundo a CNA, a lei cearense é ilegal pois já existe norma federal autorizando o uso de aviões para pulverização de agrotóxicos, inclusive com algumas restrições (como o uso do expediente em regiões de mananciais de água ou residenciais).
A AGU, no entanto, contesta o argumento: “Dado o conhecido coeficiente de nocividade do uso de agrotóxicos, a própria legislação federal reserva ao crivo político dos estados e municípios o discernimento sobre medidas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente”, diz parecer assinado por André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União.
Zé Maria do Tomé
A lei cearense é batizada “Zé Maria do Tomé”, em referência ao líder de trabalhadores rurais assassinado em 2010 no município de Limoeiro do Norte. Na época, ele lutava contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi (CE).
Autor da proposta que originou a lei, Renato Roseno comemorou a posição da AGU. “Reforço importantíssimo!”, destacou, em publicação nas redes sociais.
