Política

“Afastamento de prefeito foi feito ao arrepio da lei”, diz advogado de defesa

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Câmara de Uruburetama afastou o então prefeito José Hilson de Paiva (Foto: Alex Gomes, especial para O POVO)

Encarregado da defesa do prefeito afastado José Hilson de Paiva, 70, o advogado Leandro Vasques disse que irá entrar amanhã com pedido de reintegração do gestor ao cargo.

Segundo Vasques, “houve um espancamento inominável aos ditames legais” no processo que resultou no afastamento temporário de Hilson de Paiva por três meses da Prefeitura de Uruburetama.

A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores da Câmara do município nessa segunda-feira.

Hilson, que foi expulso do PCdoB também ontem, é acusado de abusar sexualmente de mulheres que foram suas pacientes em consultórios nos quais ele trabalhou nos últimos 20 anos.

As denúncias foram feitas no ultimo domingo pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo.

O POVO mostrou o caso no início deste ano.

Vasques afirma que está requerendo documentos à Câmara e ao Ministério Púbico no Estado para subsidiar o pedido de retomada do posto, hoje ocupado pelo, Artur Nery.

O advogado avalia que a saída de Hilson foi feita ao “arrepio da lei” e que “não houve nenhum respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.

Questionado sobre os vídeos nos quais o prefeito afastado aparece supostamente abusando de mulheres, Vasques declarou ter a “sensação de que muitas das acusações, se não todas, estejam prescritas ou alcançadas pelo instituto da decadência”.

E acrescentou: “Talvez nem o crime mais se possa apurar”.

Para o advogado, “mesmo que numa análise panorâmica e ainda superficial, até porque ainda necessitamos de acesso aos autos investigativos, ouso arriscar que nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, se operou aquilo que a legislação denomina de decadência do direito de representação”.

Vasques assinala que talvez os fatos, segundo ele, “estejam, pois, extintos em sua punibilidade com relação às vítimas, que não apresentaram representação de forma tempestiva, ou seja, no prazo decadencial de seis meses”.