Política

Adufc entra com ação para anular nomeação de Cândido como reitor

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Reitoria da UFC (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) entrou com ação judicial para anular a nomeação e posse de Cândido Albuquerque como reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O pedido de liminar que suspende os efeitos dos atos presidenciais está distribuído na 5ª Vara Federal do Ceará.

A peça argumenta que o artigo 16 (inciso I) da referida lei fere os artigos 206 e 207 da Constituição.

O dispositivo citado trata do processo de nomeação de dirigentes de universidades federais pelo presidente da República.

Como medida consequente, o sindicato solicita então a nomeação do professor Custódio Almeida, que ficou em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao Governo Federal, com 25 dos 47 votos possíveis no Conselho Universitário (Consuni).

Ex-diretor da Faculdade de Direito, Cândido obteve 9 votos no colegiado.

Desde antes de sua posse, no mês passado, estudantes e professores realizam protestos contra a indicação do professor para reitor da UFC – na consulta à comunidade acadêmica, Cândido ficou em terceiro lugar, com 610 votos, ante 7,6 mil de Custódio.

Em sua segunda semana como reitor, o sucessor de Henry Campos no cargo ingressou com ação de reintegração de posse para remover acampamento de manifestantes na área da reitoria da UFC.

A ação inicial foi devolvida pelo juiz federal George Marmelstein Lima para que o advogado e agora reitor refizesse a peça, identificando a quem ela se dirigia.

A retificação foi feita, e o processo agora aguarda decisão do magistrado.

A reportagem entrou em contato com a UFC, que, por meio da assessoria de imprensa, disse que o assunto estava sendo tratado pela Procuradoria Federal no Ceará.

Ao Blog Política, o procurador-chefe, Fábio Campelo Conrado de Holanda, afirmou que o órgão ainda não havia sido notificado em relação a essa ação judicial.