Portugal sem Passaporte

Em Portugal os bandidos de colarinho continuam a bater palmas

impunidade-3O Tribunal Constitucional decidiu, pela segunda vez, que os cidadãos em geral, e os que ocupam cargos públicos, em particular, não devem ser penalmente forçados a justificar discrepâncias grosseiras entre o que declaram ter e a riqueza de que gozam.

 

Entre os argumentos do TC, está sempre o princípio da presunção de inocência. Pobres de nós, cidadãos inocentes. Já nem nos indignamos com estes jogos de salão que nos tomam por parvos.

Ora, quando ao pretensamento violado princípio da presunção de inocência, alguém explique aos do TC que, em qualquer crime, seja no de enriquecimento ilícito proposto, ou em qualquer outro dos constantes do Códº Penal, qualquer acusado se presume inocente até trânsito em julgado (irrecorrível) de sentença condenatória. Tal presunção vale para qualquer crime e, a não ser assim, então acabem com os crimes todos por inconstitucionais.

Dizem os “inteligentes” do TC (não os trato por juízes porque a maioria deles não o é nem nunca será) que não existe bem jurídico protegido na norma incriminadora da proposta de lei. Na verdade, até lá estão ex+ressos a transparência do património e o interesse do Estado. Mas se estes não servem e eles dizem que não existe nenhum, que tal os seguintes, lá implicitamente formulados: a verdade, a honestidade, a dignidade ou a boa-fé? Chegam estes?

Em que Universidades de direito é que estes que estão agora no TC tiraram os cursos? Gostaria de saber, a fim de aconselhar os meus jovens amigods a afastarem-se dessas faculdades.

Entretanto, e isto é que é o pior para o país, os bandidos de colarinho branco continuam a bater palmas ao TC, bem como a todos os pseudo-esquerdistas que concordam com mais este disparate jurídico, pois assim não vão ser incomodados pelo aumento ilícito ou injustificado do seu património…

Quando é que se faz uma revisão constitucional neste país e se acaba com o TC, que deve passar apenas a secção especializada do STJ e os seus juízes serem, como os demais, aprovados em concurso público? O mesmo quanto ao STA, pois em Portugal não se justificam três supremos tribunais!

Jorge da Paz Rodrigues