Foto: Planalto
Você sabe todas as mudanças aprovadas para a lei trabalhista? As Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho são uma iniciativa do Governo Federal para esclarecer as novas relações de trabalho
Há um ano, a lei nº 13.467/2017 foi aprovada no Congresso Nacional e trouxe alterações na regulamentação das relações de trabalho individuais ou coletivas. Em busca de esclarecer o tema, a Fecomércio Ceará vai abrir as portas para debate. A Federação recebe nesta quarta, 24, a partir das 9 horas, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, série de eventos promovidos nas capitais brasileiras e em dezenas de cidades no interior dos estados. Elas contam com a participação de conferencistas, entre eles, desembargadores do Trabalho e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O evento é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República; da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e do Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) que tem como objetivo informar, discutir e explicar os aspectos que englobam a nova Lei trabalhista.
Segundo o Governo, a nova Lei modernizou as relações de trabalho no Brasil, e as Jornadas contribuem para esclarecer qualquer dúvida sobre as alterações ocorridas. De acordo com o secretário geral da Presidência da República, Pablo Antônio Tatim, o evento é uma oportunidade de “promover a análise científica da lei da modernização trabalhista, desmistificando a falsa narrativa da perda de direitos e mostrando as virtudes da nova lei.”
Na programação, palestras sobre as perspectivas políticas da modernização do Brasil, da legislação e das leis trabalhista e o novo sistema de relações de trabalho. O evento tem como público-alvo empresários do setor de bens, serviço e turismo; autoridades do judiciário; advogados e estudantes de Direito.
O presidente do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola, destaca a importância desse debate para quem lida diariamente com questões trabalhistas. Ele lembra que desde a discussão no Congresso, sobre a nova Lei do Trabalho, a Fecomércio/CE vem acompanhando de perto as mudanças, já tendo promovido outros debates.
“A Federação do Comércio contribui com os esclarecimentos necessários sobre a nova Lei e seus impactos, promovendo não só campanhas voltadas para os empresários, além de ter elaborado cartilha elucidativa sobre as principais mudanças”, pontua. Filizola afirma, ainda, que as Jornadas são de suma importância, por seu papel de informar acerca das alterações na Lei trabalhista e os respectivos desdobramentos para as diversas relações de trabalho.
Serviço
Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho
Onde: sede do Sistema Fecomércio/CE – Rua Pereira Filgueiras, 1070 – Aldeota
Quando: 24/10, das 9h às 12h
Inscrições: (85) 3270 4287 ou pelo e-mail presidencia@fecomercio-ce.com.br
