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direito sexual

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Vanderlúcio Souza

Até mesmo o secretário-geral Ban Ki-Moon concorda. Numa declaração recentemente dada ele disse: “Os jovens, tanto quanto todas as pessoas, têm o mesmo direito humano à saúde, inclusive saúde sexual e reprodutiva”.

Atualmente, o direito internacional não reconhece um “direito” à saúde sexual e reprodutiva e certamente não reconhece esse direito no caso de menores de idade. Mas no ano passado, Anand Grover, Inspetor Especial da ONU para Saúde, provocou polêmica significativa quando não só afirmou que existe um “direito” de saúde sexual e reprodutiva, mas tentou definir esse direito como incluindo acesso ao aborto, contracepção e educação sexual.