{"id":10156,"date":"2011-12-15T15:50:12","date_gmt":"2011-12-15T18:50:12","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=10156"},"modified":"2011-12-15T15:50:12","modified_gmt":"2011-12-15T18:50:12","slug":"e-a-lei-da-palmada-o-que-voce-diz-sobre-ela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2011\/12\/15\/e-a-lei-da-palmada-o-que-voce-diz-sobre-ela\/","title":{"rendered":"E a Lei da Palmada, o que voc\u00ea diz sobre ela?"},"content":{"rendered":"

O blog traz para a pauta um assunto muito importante, a Lei da Palmada que foi aprovada ontem na C\u00e2mara. O que ela \u00e9 e que dizem as pessoas sobre o assunto? O Blog vai tentar responder a algumas dessas quest\u00f5es. Acompanhe.<\/p>\n

Mat\u00e9ria do O Povo Online<\/a> sobre o assunto<\/strong><\/p>\n

A chamada Lei da Palmada, projeto que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es a pais que batem em seus filhos, foi aprovada\"\"<\/a> ontem na C\u00e2mara. O texto sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e at\u00e9 o afastamento dos filhos.<\/p>\n

O projeto, aprovado por unanimidade pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, especifica que crian\u00e7as e adolescentes devem ser protegidos do castigo f\u00edsico, \u201cem que h\u00e1 o uso da for\u00e7a e resulte em sofrimento e les\u00e3o\u201d.<\/p>\n

No entendimento dos integrantes da comiss\u00e3o, o texto, na pr\u00e1tica, pro\u00edbe a palmada. Mas a interpreta\u00e7\u00e3o sobre que tipo de palmada resulta em sofrimento ficar\u00e1 a cargo da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A lei faz emendas ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de 1990. O estatuto faz restri\u00e7\u00f5es aos \u201cmaus-tratos\u201d, sem definir a pr\u00e1tica.<\/p>\n

O projeto foi aprovado em car\u00e1ter terminativo, o que significa que, caso n\u00e3o haja requerimento para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio – assinado por 52 dos 513 deputados no prazo m\u00e1ximo de cinco sess\u00f5es- seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

5 quest\u00f5es pertinentes<\/strong><\/p>\n

1) O que muda com o projeto?<\/strong><\/p>\n

– O projeto aprovado altera o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) para impor restri\u00e7\u00f5es ao uso de castigo f\u00edsico ou tratamento cruel ou degradante. Antes, o estatuto falava em maus-tratos, sem definir expressamente o termo.
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2) O que \u00e9 castigo f\u00edsico, pelo projeto?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 qualquer a\u00e7\u00e3o de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de for\u00e7a f\u00edsica que resulte em sofrimento ou les\u00e3o. No entendimento da comiss\u00e3o, a palmada \u00e9 um castigo f\u00edsico.
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3) E tratamento cruel ou degradante?<\/strong><\/p>\n

– \u00c9 uma \u201cconduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a crian\u00e7a ou o adolescente\u201d.
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4) O que acontece se o pai der uma palmada no filho?<\/strong><\/p>\n

– A lei prop\u00f5e medidas socioeducativas, aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Em caso de descumprimento reiterado, pode haver afastamento do agressor da moradia em\u00a0comum.<\/p>\n

5) Quem definir\u00e1 se a crian\u00e7a sofreu castigo f\u00edsico ou tratamento cruel e degradante?<\/strong><\/p>\n

– Qualquer suspeita de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante deve ser comunicada aos Conselhos Tutelares, que, de acordo com a lei, ser\u00e3o os respons\u00e1veis pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n

A pedido do ANCORADOURO alguns internautas compartilharam sua opini\u00e3o sobre o assunto, confira:<\/strong><\/p>\n

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O blog finaliza esta postagem com uma pergunta elaborada por ele e voc\u00ea pode respond\u00ea-la nos coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

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