{"id":13215,"date":"2012-08-13T10:00:49","date_gmt":"2012-08-13T13:00:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=13215"},"modified":"2012-08-13T10:00:49","modified_gmt":"2012-08-13T13:00:49","slug":"aborto-e-eutanasia-no-codigo-penal-brasileiro-a-sua-opiniao-e-importante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2012\/08\/13\/aborto-e-eutanasia-no-codigo-penal-brasileiro-a-sua-opiniao-e-importante\/","title":{"rendered":"Aborto e eutan\u00e1sia no C\u00f3digo Penal Brasileiro. A sua opini\u00e3o \u00e9 importante!"},"content":{"rendered":"

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Por,Lenise Garcia<\/em><\/p>\n

Ligue 0800 612211 e d\u00ea a sua opini\u00e3o!! O Senado precisa ouvir o povo brasileiro. N\u00e3o podemos deixar que se \u201cterceirize\u201d para uma Comiss\u00e3o de Juristas que n\u00e3o nos representa a mudan\u00e7a do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n

Historiando e explicando:<\/p>\n

Dia 08 de agosto foi instalada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal a Comiss\u00e3o Especial para a reforma do C\u00f3digo Penal Brasileiro (PLS 236\/2012<\/a>).\u00a0Esta not\u00edcia do G1<\/a>\u00a0detalha a mesa diretora e traz tamb\u00e9m um quadro com os v\u00e1rios pontos pol\u00eamicos. Estamos bastante preocupados com os curtos prazos para a an\u00e1lise, que dificultam uma real participa\u00e7\u00e3o da sociedade em um assunto t\u00e3o importante. Por exemplo, os senadores poder\u00e3o propor emendas \u00e0 Comiss\u00e3o somente at\u00e9 o dia 04\/09, isso em plena campanha eleitoral. Por isso,eles precisam saber que desejamos mudan\u00e7as na proposta<\/strong>.<\/p>\n

Nosso destaque para o artigo 128:<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 crime de aborto se:
\nI \u2013 houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da gestante.
\nII \u2013 a gravidez resulta de viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual, ou do emprego n\u00e3o consentido de t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida;
\nIII \u2013 comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incur\u00e1veis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois m\u00e9dicos.
\nIV \u2013 por vontade da gestante at\u00e9 a 12\u00aa semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade.\u201d<\/p>\n

Destacamos tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do crime de Eutan\u00e1sia, que na verdade equivale a diminui\u00e7\u00e3o de pena (pois atualmente \u00e9 considerado homic\u00eddio), al\u00e9m de trazer uma absurda exclus\u00e3o que permite matar parentes:
\nArt. 122. Matar, por piedade ou compaix\u00e3o, paciente em estado terminal, imput\u00e1vel e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento f\u00edsico insuport\u00e1vel em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave:<\/p>\n

Pena \u2013 Deten\u00e7\u00e3o, de dois a quatro anos.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O juiz deixar\u00e1 de aplicar a pena avaliando as circunst\u00e2ncias do caso, bem como a rela\u00e7\u00e3o de parentesco ou estreitos la\u00e7os de afei\u00e7\u00e3o do agente com a v\u00edtima.<\/p>\n

J\u00e1 fizemos uma avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada desses pontos\u00a0aqui<\/a>:<\/p>\n

A POPULA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!!<\/strong><\/p>\n

Empenhemo-nos em enviar mensagens e expor nossas opini\u00f5es, existe um modo bastante f\u00e1cil de fazer isso: o canal \u201cal\u00f4 senado\u201d. Basta ligar gratuitamente de qualquer fixo ou celular para o numero 0800 612211. As mensagens gravadas s\u00e3o entregues nos gabinetes dos senadores e, quando perguntarem para quem deve ser entregue a mensagem diga: \u201ca todos os senadores, especialmente aos membros Comiss\u00e3o Especial para reforma do C\u00f3digo Penal\u201d. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode se manifestar especificamente aos senadores do seu Estado, que s\u00e3o os seus representantes. Tomemos alguns exemplos de mensagens feitos pelo criador do blog escola sem partido, Miguel Nagib:<\/p>\n

\u201cSolicito a Vossa Excel\u00eancia que, no anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal, n\u00e3o descriminalize nem crie novas exce\u00e7\u00f5es para o aborto e eutan\u00e1sia. O direito constitucional \u00e0 vida deve ser respeitado.\u201d<\/p>\n

\u201cComo cidad\u00e3o, manifesto minha desaprova\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa de descriminalizar o aborto e a eutan\u00e1sia na reforma do C\u00f3digo Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.\u201d<\/p>\n

\u201cPe\u00e7o que, na reforma do C\u00f3digo Penal, seja mantida a incrimina\u00e7\u00e3o do aborto em todos os casos e n\u00e3o seja descriminalizada a eutan\u00e1sia. A vida \u00e9 um valor fundamental.\u201d<\/p>\n

Mensagens como estas podem ser feitas por telefone no n\u00famero acima ou pela internet neste link. (http:\/\/www.senado.gov.br\/senado\/alosenado\/codigo_penal.asp<\/a>)<\/p>\n

\u00c9 IMPORTANTE E URGENTE A NOSSA MANIFESTA\u00c7\u00c3O. VAMOS MOSTRAR QUE O POVO BRASILEIRO EST\u00c1 ATENTO E DESEJA O RESPEITO \u00c0 VIDA DA CONCEP\u00c7\u00c3O \u00c0 MORTE NATURAL.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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