{"id":15082,"date":"2013-06-05T16:54:46","date_gmt":"2013-06-05T19:54:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=15082"},"modified":"2013-06-05T16:54:46","modified_gmt":"2013-06-05T19:54:46","slug":"as-inverdades-nos-ataques-ao-estatuto-do-nascituro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2013\/06\/05\/as-inverdades-nos-ataques-ao-estatuto-do-nascituro\/","title":{"rendered":"As inverdades nos ataques ao Estatuto do Nascituro"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-15083\" alt=\"nascituro\" src=\"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-content\/themes\/veen\/assets\/images\/transparent.gif\" data-lazy=\"true\" data-src=\"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-content\/uploads\/sites\/64\/2013\/06\/nascituro.jpg\" width=\"266\" height=\"190\" data-srcset=\"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-content\/uploads\/sites\/64\/2013\/06\/nascituro.jpg 266w, https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-content\/uploads\/sites\/64\/2013\/06\/nascituro-120x86.jpg 120w\" data-sizes=\"auto, (max-width: 266px) 100vw, 266px\" \/><\/p>\n<p>Os militantes pr\u00f3-aborto do Brasil n\u00e3o perdem tempo. Antes mesmo de ser anunciado que o Projeto de Lei n\u00b0 478\/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, seria votado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 haviam iniciado uma campanha de difama\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o em torno dessa lei. Espalhada em diversos blogs, redes sociais, sites de \u201cpseudo\u201d ONGs e chegando at\u00e9 mesmo \u00e0 m\u00eddia supostamente s\u00e9ria, a estrat\u00e9gia desses militantes pr\u00f3-aborto tem sido fazer sensacionalismo em torno do texto original da proposta, o qual j\u00e1 foi modificado v\u00e1rias vezes desde 2007 at\u00e9 o momento atual.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>S\u00e3o propositais essas cr\u00edticas defasadas a dispositivos que n\u00e3o mais existem. O objetivo \u00e9 causar medo e confus\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o e principalmente na mulher. Por isso difundem que esse projeto acabaria com as hip\u00f3teses em que o aborto n\u00e3o \u00e9 considerado crime, previstas no C\u00f3digo Penal (risco de vida da m\u00e3e, gravidez resultante de estupro e anencefalia sem expectativa de sobrevida). Mentira.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O texto atual \u00e9 clar\u00edssimo em ressalvar as situa\u00e7\u00f5es do art. 128 do CP. O EN n\u00e3o trata de mat\u00e9ria penal: n\u00e3o cria novos crimes, n\u00e3o fala em aborto culposo, n\u00e3o aumenta penas, n\u00e3o imp\u00f5e san\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, n\u00e3o reconhece a paternidade do estuprador nem for\u00e7a a mulher a ter contato com o mesmo. Tudo o que faz \u00e9 reconhecer a dignidade humana da crian\u00e7a no \u00fatero, consagrando os avan\u00e7os da Embriologia, da Gen\u00e9tica e das Tecnologias em Sa\u00fade, e prever pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os abortistas t\u00eam chamado o EN de \u201cbolsa estupro\u201d em raz\u00e3o do art. 13, que oferece \u00e0 mulher v\u00edtima desse crime que n\u00e3o deseje recorrer ao aborto o direito de receber: assist\u00eancia pr\u00e9-natal; acompanhamento psicol\u00f3gico; apoio para encaminhar a crian\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o se desejar; e pens\u00e3o aliment\u00edcia para \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do filho, paga pelo estuprador, caso identificado, ou, caso n\u00e3o identificado, pelo Estado. O gozo de todos esses direitos \u00e9 uma faculdade da mulher, uma op\u00e7\u00e3o a mais para aquelas que decidem continuar com a gravidez, n\u00e3o interferindo na faculdade de realizar o aborto, amparada no art. 128 do CP.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental que nos informemos e busquemos conhecer as coisas antes de opinar ou formar um ju\u00edzo sobre elas. Os defensores do aborto contam justamente com a sua desinforma\u00e7\u00e3o e comodismo. Vendem-lhe uma realidade distorcida para que, com medo, voc\u00ea apoie a barb\u00e1rie. Informe-se e ver\u00e1 que defender a dignidade humana e o direito das crian\u00e7as nascerem (j\u00e1 previsto no art. 7\u00b0 do ECA), ampliando as pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, nunca ir\u00e1 torna-la menos livre ou amea\u00e7ar a sua vida ou dignidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Leonardo Lima Nunes \u00e9 Procurador Federal<\/p>\n<p>Plugado do site da Ag\u00eancia da Boa Not\u00edcia.<i><\/i><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os militantes pr\u00f3-aborto do Brasil n\u00e3o perdem tempo. Antes mesmo de ser anunciado que o Projeto de Lei n\u00b0 478\/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, seria votado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 haviam iniciado uma campanha de difama\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o em torno dessa lei. 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