{"id":17389,"date":"2014-04-30T23:58:19","date_gmt":"2014-05-01T02:58:19","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=17389"},"modified":"2014-04-30T23:58:19","modified_gmt":"2014-05-01T02:58:19","slug":"lei-pro-drogas-de-jean-wyllys-propoe-anistia-de-traficantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2014\/04\/30\/lei-pro-drogas-de-jean-wyllys-propoe-anistia-de-traficantes\/","title":{"rendered":"Lei pr\u00f3-drogas de Jean Wyllys prop\u00f5e anistia de traficantes"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 19 de mar\u00e7o o \u00a0ex-bbb e deputado Jean Wyllys \u00a0pelo Psol do Rio de Janeiro protocolou\u00a0projeto de lei\u00a0<\/a>que visa regular a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da maconha.<\/p>\n

O texto de 60 p\u00e1ginas prop\u00f5e clausulas absurdas no combate \u00e0s drogas como anistia aos presos enquadrados no artigo\u00a033 da lei 11.343,\u00a0que prescreve pris\u00e3o para cultivadores de drogas como a maconha<\/strong>; cria\u00e7\u00e3o de um conselho nacional que entre outras atribui\u00e7\u00f5es promova o estudo, com financiamento p\u00fablico, do uso medicinal da maconha; forma\u00e7\u00e3o de comunidades de cultivadores da droga e cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para consumo de drogas supervisionado por profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

\"Lei

Lei pr\u00f3- drogas de Wyllys \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n

O titular do blog leu o projeto do deputado na \u00edntegra e lista os pontos mais question\u00e1veis das propostas. O texto \u00e9 longo mas se prop\u00f5e a esclarecer os malef\u00edcios que o referido texto pode gerar em nosso pa\u00eds, j\u00e1 t\u00e3o castigado pelo consumo das drogas l\u00edcitas e il\u00edcitas.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o da maconha<\/span><\/h2>\n

A ideia de Jean Wyllys que aparece logo no in\u00edcio \u00a0do texto \u00e9 que seja criado um \u00f3rg\u00e3o regulador da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da maconha. A institui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 como atividade, entre outras, fiscalizar o cultivo dom\u00e9stico da maconha que determina o n\u00famero ideal da planta\u00e7\u00e3o: \u00a0\u201cat\u00e9 6 (seis) plantas maduras e 6 (seis) imaturas e at\u00e9 um m\u00e1ximo de 480 (quatrocentos e oitenta) gramas\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Uma lei lei estapaf\u00fardia. J\u00e1 pensou como seria a fiscaliza\u00e7\u00e3o do plantio de drogas em todo o Brasil, nas favelas, condom\u00ednios, s\u00edtios e fazendas?<\/p>\n

O artigo 8\u00ba da lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cclubes de autocultivadores\u201d<\/strong>\u00a0que n\u00e3o pode passar de 45 \u00a0s\u00f3cios \u00a0maconheiros. A comercializa\u00e7\u00e3o da droga \u00a0no varejo\u00a0\u00e9 liberada em todo o pa\u00eds. O inciso 10 atribui ao poder executivo definir e delimitar \u201c\u00a0as zonas de cultivo\u00a0de Cannabis no pa\u00eds, bem assim regulamentar\u00e1 o plantio de Cannabis e a multiplica\u00e7\u00e3o de\u00a0mudas por unidades de cultivo de Cannabis\u201d.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o por parte do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador deve ser rigorosa. No \u00a0pa\u00eds que falsifica leite ter\u00e1 uma institui\u00e7\u00e3o para inspecionar:<\/p>\n

\n

a) equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, sob os aspectos higi\u00eanicos, sanit\u00e1rios e t\u00e9cnicos;<\/p>\n

b) embalagens, Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, sob os aspectos higi\u00eanicos, sanit\u00e1rios e qualitativos.<\/p>\n<\/div>\n

Da s\u00e9rie de prescri\u00e7\u00f5es abjetas Jean determina:\u00a0\u201cA venda de Cannabis no varejo \u00e9 limitada a 40 (quarenta) gramas \u00a0mensais, por indiv\u00edduo.\u201d<\/strong><\/p>\n

\"Voc\u00ea<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil escolher o que este projeto prop\u00f5e de pior. A parte II \u00e9 propensa a levar o pr\u00eamio. Este trecho \u00a0prop\u00f5e anistia aos presos \u00a0enquadrados no porte de maconha.<\/p>\n

Caso um traficante tenha sido preso pela \u00faltima vez portando apenas maconha, dever\u00e1 ser anistiado, ou seja, solto e n\u00e3o dever\u00e1 mais responder o processo.<\/p>\n

\u201d \u00c9 concedida anistia a todos que, antes da san\u00e7\u00e3o da presente lei, cometeram crimes an\u00e1logos aos previstos na nova reda\u00e7\u00e3o estabelecida para o artigo 33 da lei 11.343\u2033<\/div>\n

E se \u00a0n\u00e3o for maconha?<\/span><\/h2>\n

O deputado Jean Wyllys tamb\u00e9m pensou no indiv\u00edduo \u00a0preso por portar\u00a0drogas diferente da maconha<\/strong>. H\u00e1 benef\u00edcio para este desde que:<\/p>\n

I \u2013 At\u00e9 o dia da promulga\u00e7\u00e3o da presente lei ainda n\u00e3o tiverem sido indiciados em processo
\ncriminal por tais crimes;<\/p>\n

II \u2013 Por pr\u00f3pria iniciativa se apresentarem perante o \u00f3rg\u00e3o que o Poder Executivo
\nestabelecer para a solicita\u00e7\u00e3o do registro e habilita\u00e7\u00e3o como unidade de venda de Cannabis
\nno varejo;<\/p>\n

III \u2013 Abandonarem definitivamente, a partir de tal solicita\u00e7\u00e3o, qualquer atividade
\nrelacionada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e\/ou comercializa\u00e7\u00e3o de drogas ainda il\u00edcitas, sob pena de
\nrevoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de anistia concedido.<\/p>\n

\"nova<\/span><\/a><\/p>\n

Reparem a disposi\u00e7\u00e3o III, a pessoa presa com drogas, diferente da maconha, encontrar\u00e1 induto, desde que\u00a0\u201cabandone definitivamente\u201d<\/strong>\u00a0a pr\u00e1tica. Jean Wyllys poder\u00e1 ser coroado como o rei dos maconheiros, caso a lei seja aprovada, j\u00e1 que no pa\u00eds se tem um monarca para tudo.<\/p>\n

A parte 3\u00aa do projeto prop\u00f5e novas reda\u00e7\u00f5es para lei como o artigo que\u00a0determina<\/strong>\u00a0que pessoas dependentes qu\u00edmicas n\u00e3o devem conviver tranquilamente com demais alunos em sua escola, por exemplo.<\/p>\n

Assim diz:<\/strong><\/p>\n

\n

III \u2013 manter inseridas na escola e no trabalho pessoas que fazem uso problem\u00e1tico de drogas e em tratamento, quando ele assim precisarem, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n<\/div>\n

Seu filho ter\u00e1 de conviver com um colega que cheira coca\u00edna ou fuma maconha enquanto o usu\u00e1rio quiser.\u00a0Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido por isso.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de danos ou incentivo ao consumo?<\/span><\/h2>\n

O anjo dos maconheiros<\/strong>\u00a0e defensor contumaz dos usu\u00e1rios de drogas prev\u00ea uma forte pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos em seu projeto. O site separou alguns incisos que chamam a aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

II \u2013 distribui\u00e7\u00e3o de seringas e\/ou outros insumos e produtos para redu\u00e7\u00e3o do dano \u00e0 sa\u00fade
\nda pessoa que faz uso problem\u00e1tico de drogas;<\/p>\n

III \u2013 cria\u00e7\u00e3o de locais p\u00fablicos de consumo assistido, permitido, e supervisionado por
\nequipe m\u00e9dica de sa\u00fade;<\/p>\n

V \u2013 implementa\u00e7\u00e3o de programas de substitui\u00e7\u00e3o de drogas de uso problem\u00e1tico por
\noutras subst\u00e2ncias de efeito psicoativo, definidas pelo regulamento, autorizando-se,
\nquando for o caso, prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de drogas a dependentes;<\/p>\n

VII \u2013 programas de reinser\u00e7\u00e3o social e de melhoria da qualidade de vida das pessoas que
\nfazem uso problem\u00e1tico de drogas;<\/p>\n

XIX \u2013 distribui\u00e7\u00e3o de produtos projetados para a dosifica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias psicoativas
\nl\u00edcitas ou il\u00edcitas, acompanhados de material informativo conforme especificado no inciso
\nI deste Artigo;<\/p>\n

XX \u2013 garantia de acesso gratuito das pessoas que fazem uso problem\u00e1tico de drogas,
\natrav\u00e9s dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, a medi\u00e7\u00f5es de subst\u00e2ncias psicoativas no sangue;<\/p>\n

XXI \u2013 acesso ou distribui\u00e7\u00e3o de dispositivos de controle de pureza e detec\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a
\nde aditivos perigosos em subst\u00e2ncias psicoativas l\u00edcitas ou il\u00edcitas;<\/p>\n

Resumindo esta parte. Jean Wyllys sugere atrav\u00e9s de projeto de lei, distribui\u00e7\u00e3o de seringas para facilitar a drogadi\u00e7\u00e3o, locais p\u00fablicos para consumo de drogas, e observem, com supervis\u00e3o de profissionais de sa\u00fade, pago com nossos impostos. E mais:\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de dosadores de drogas e dispositivos que detectem a pureza da droga.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 direito dos maconheiros e demais usu\u00e1rios de drogas<\/span><\/h2>\n

A nova reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea os\u00a0direitos fundamentais<\/strong>\u00a0dos usu\u00e1rios de drogas, sendo o primeiro:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ser exclu\u00eddas de escolas, centros esportivos e outros espa\u00e7os ou institui\u00e7\u00f5es\u00a0p\u00fablicas ou privadas pela sua condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rias de drogas;\u201d.<\/p>\n

Tem um recado para o SUS no inciso VII: \u201d [o usu\u00e1rio de drogas deve]\u00a0ter acesso ao melhor tratamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, consent\u00e2neo \u00e0s suas \u00a0necessidades;\u201d.<\/p>\n

A lei n\u00e3o contempla apenas a maconha<\/span><\/h2>\n

O deputado sempre se refere nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais que seu projeto de lei \u00e9 sobre a maconha, mas diversos artigos se referem a outras drogas il\u00edcitas como o\u00a0artigo 38.<\/strong><\/p>\n

\"nova<\/span><\/a><\/p>\n

N\u00e3o comete crime quem, para uso ou consumo pessoal, com fim religioso, medicinal,\u00a0recreativo ou qualquer outro<\/strong>:<\/p>\n

I. \u2013 adquire, guarda, tem em dep\u00f3sito, transporta ou traz consigo drogas il\u00edcitas, ou
\nplantas ou outras mat\u00e9rias primas destinadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas;<\/p>\n

II. \u2013 semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n

Conselho da maconha<\/span><\/h2>\n

O ex-bbb prop\u00f5e ao t\u00e9rmino do projeto a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional sobre Drogas cujo integrantes tenha maconheiros que sejam propriet\u00e1rios de clubes de autocultiva\u00e7\u00e3o.\u00a0O financiamento do Conselho \u00e9 do poder p\u00fablico e da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos advindos da comercializa\u00e7\u00e3o da maconha.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Jean Wyllys tamb\u00e9m \u00e9 professor e no artigo 63 ele se preocupa com a pesquisa de como melhor utilizar a maconha.\u00a0As pesquisas ser\u00e3o bancadas com receitas da venda da erva.<\/strong><\/p>\n

\u201d 50% (cinquenta por cento) destinado para o financiamento de bolsas de pesquisas
\nt\u00e9cnico-cient\u00edficas que versem sobre o uso medicinal da Cannabis e\/ou sobre temas
\nrelacionados \u00e0s pol\u00edticas de drogas, bem como para o fomento e incentivo da forma\u00e7\u00e3o e
\ncapacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos para o desenvolvimento dessas pesquisas\u201d.<\/p>\n

E voc\u00ea, \u00e9 a favor da regulariza\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da maconha?<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 19 de mar\u00e7o o \u00a0ex-bbb e deputado Jean Wyllys \u00a0pelo Psol do Rio de Janeiro protocolou\u00a0projeto de lei\u00a0que visa regular a produ\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":141,"featured_media":17392,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[124,1627,411,2300],"class_list":["post-17389","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-drogas","tag-jean-wyllys","tag-legalizacao-da-maconha","tag-traficantes"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/141"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17389\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}