{"id":21812,"date":"2016-02-26T18:23:33","date_gmt":"2016-02-26T21:23:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=21812"},"modified":"2016-02-26T18:23:33","modified_gmt":"2016-02-26T21:23:33","slug":"emergencia-nacional-governo-federal-quer-legalizar-a-abertura-de-cassinos-e-demais-jogos-de-azar-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2016\/02\/26\/emergencia-nacional-governo-federal-quer-legalizar-a-abertura-de-cassinos-e-demais-jogos-de-azar-no-pais\/","title":{"rendered":"Emerg\u00eancia Nacional] Governo Federal quer legalizar a abertura de Cassinos e demais Jogos de Azar no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal se movimenta para legalizar \u00e0s pressas e na surdina os jogos de azar no pa\u00eds.<\/strong> Jogos de azar\u00a0\u00a0\u00e9 contraven\u00e7\u00e3o penal e diz respeito\u00a0\u00a0\u00e0s apostas em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte, por consequ\u00eancia, do azar dos demais.\u00a0Para denunciar a estrat\u00e9gia escusa de aprova\u00e7\u00e3o desses jogos foi criado o Movimento “Brasil sem Azar”. O blog teve a informa\u00e7\u00e3o que \u00a0nas \u00a0cinco audi\u00eancias p\u00fablicas \u00a0realizadas longe dos holofotes da m\u00eddia a maioria dos convidados s\u00e3o apenas os defensores da legaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o desses jogos.<\/p>\n

\"Movimento

Movimento Brasil sem Azar denuncia pr\u00e1tica escusa para aprova\u00e7\u00e3o dos jogos de azar.<\/p><\/div>\n

Na primeira audi\u00eancia realizada em novembro de 2015<\/strong> participaram os presidentes da Lot\u00e9rica do Rio de Janeiro,S\u00e9rgio Ricardo Almeida; da lot\u00e9rica de Minas Gerais,\u00a0\u00a0Henrique Pereira Dourado. O \u00a0deputado Diego Andrade, do PSD Mineiro, idealizador da audi\u00eancia \u00a0quer justificar a libera\u00e7\u00e3o dos jogos de azar com o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, algo em torno de\u00a0\u00a0R$ 20 bilh\u00f5es. \u201cN\u00e3o podemos fechar os olhos para o valor que se deixa de recolher. Esse montante pode ajudar a alavancar a economia do pa\u00eds”, disse o parlamentar ao site do PSDnaCamara<\/a>.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Elmar Nascimento, do Democratas baiano, \u00e9 tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica hoje considerada crime<\/a>. “N\u00f3s n\u00e3o podemos ignorar que essa \u00e9 uma fonte de receita e de turismo dos pa\u00edses mais desenvolvidos\u201d. O argumento \u00e9 de igual modo compartilhado pelo Ministro do Turismo do Governo Dilma,Henrique Eduardo Alves. As audi\u00eancias, portanto, n\u00e3o levam em conta a representa\u00e7\u00e3o dos brasileiros que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica.<\/strong> Nos encontros seguintes foram ouvidos mais defensores de abertura dos cassinos no Brasil.<\/p>\n

\"At\u00e9

At\u00e9 o momento participam das audi\u00eancias p\u00fablicas apenas defensores da libera\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Movimento Brasil sem Azar questiona.<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal emitiu uma Nota T\u00e9cnica <\/a>alertando sobre os perigos da legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar.<\/strong> Um dos pontos citados na Nota \u00e9 a insuficiente fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle no governo diante do grande n\u00famero de casas de jogos que ser\u00e3o abertas no Brasil com a legaliza\u00e7\u00e3o. O Projeto de Lei 186\/2014 que visa explorar os jogos de azar em todo territ\u00f3rio nacional quer libera\u00e7\u00e3o e incentivo para as modalidades: jogo do bicho, jogos eletr\u00f4nicos, v\u00eddeo-loteria e v\u00eddeo-bingos, jogo de bingo, jogos de cassino em ressorts, jogos de apostas esportivas on-line, jogos de bingo on-line, e, jogos de cassino on-line.<\/p>\n

\"Nota<\/a>

Nota T\u00e9cnica do MPF levanta s\u00e9rios questionamentos sobre a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar.<\/p><\/div>\n

O MPF tamb\u00e9m desmonta a argumenta\u00e7\u00e3o que os jogos aumentariam a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/strong> “[esta proje\u00e7\u00e3o de R$ 20 bilh\u00f5es] \u00e9 absolutamente inflada, j\u00e1 que quando os bingos estiveram na legalidade durante a vig\u00eancia da Lei Pel\u00e9, entre 1998 e 2002, os valores de fato n\u00e3o chegaram sequer a 1% dessa cifra, devendo se perquirir se os valores efetivamente arrecadados pelo poder p\u00fablico compensariam os gastos com o tratamento dos viciados patol\u00f3gicos e os efeitos nefastos sobre as fam\u00edlias arruinadas pelas d\u00edvidas de jogo”.<\/p>\n

Jogos de Azar \u00a0e Lavagem de Dinheiro<\/h2>\n

Os brasileiros contr\u00e1rios \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar assinalam que no guarda-chuva dessa pr\u00e1tica existe o crescimento de suic\u00eddio de apostadores devedores, incentivo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, facilita\u00e7\u00e3o do uso de drogas e o perigo da lavagem de dinheiro. Sobre este \u00faltimo ponto a Nota do MPF indica, baseada no artigo “A legaliza\u00e7\u00e3o dos bingos sob prisma da lavagem de dinheiro<\/strong>“, do Procurador da Rep\u00fablica, Deltan Martinazzo Dallangnol, ser invi\u00e1vel o controle da lavagem de dinheiro e da sonega\u00e7\u00e3o dos tributos dos bingos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Procurador da Rep\u00fablica Peterson de Paula Pereira faz uma importante observa\u00e7\u00e3o sobre a explora\u00e7\u00e3o \u00a0dessa pr\u00e1tica. “Legalizar a explora\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, que n\u00e3o prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos rigorosos de controle, implicar\u00e1 a presen\u00e7a e domin\u00e2ncia do crime organizado”.\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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