{"id":30303,"date":"2020-08-26T11:06:15","date_gmt":"2020-08-26T14:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=30303"},"modified":"2020-08-26T11:06:15","modified_gmt":"2020-08-26T14:06:15","slug":"comissao-parlamentar-quer-aprovar-uso-da-maconha-para-producao-de-bolos-e-biscoitos-entre-outras-coisas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2020\/08\/26\/comissao-parlamentar-quer-aprovar-uso-da-maconha-para-producao-de-bolos-e-biscoitos-entre-outras-coisas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o parlamentar quer aprovar uso da maconha para produ\u00e7\u00e3o de bolos e biscoitos, entre outras coisas"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados criou uma Comiss\u00e3o Especial que apresentou um parecer (Substitutivo) sobre o Projeto de Lei n\u00ba 399\/2015. Nele, est\u00e3o previstas as possibilidades de plantio, processamento, pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de maconha para fins terap\u00eauticos e n\u00e3o terap\u00eauticos \u2013 bolos, pirulitos, biscoitos e balas<\/strong>, por exemplo. O texto original do projeto foi bastante alterado pelo Substitutivo. Em um momento em que todos os esfor\u00e7os emergenciais deveriam estar voltados para conter a pandemia da Covid-19, o PL 399\/2015 est\u00e1 sendo votado em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n

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Brasil seria estrat\u00e9gico para o plantio de maconha.<\/p><\/div>\n

Originalmente, o projeto de lei tinha como interesse legislar para a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso terap\u00eautico de produtos derivados de cannabis<\/em>. Naquela \u00e9poca, n\u00e3o havia normativas que garantissem o acesso de pacientes aos produtos terap\u00eauticos \u00e0 base de cannabis. O Brasil j\u00e1 pacificou o uso do CBD no final de 2019, quando a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 327, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para a concess\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria para a fabrica\u00e7\u00e3o e a importa\u00e7\u00e3o, bem como estabelece requisitos para a comercializa\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, a dispensa\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de cannabis para fins medicinais.\u00a0 Em janeiro deste ano de 2020, a Anvisa publicou tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o 335, definindo os crit\u00e9rios e os procedimentos para a importa\u00e7\u00e3o de produto derivado de cannabis para tratamento de sa\u00fade, concedendo mais celeridade e efetividade nesse processo. N\u00e3o h\u00e1 qualquer necessidade de Lei Federal para a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria<\/strong>.<\/p>\n

O quadro que se apresenta no Brasil \u00e9 o mesmo mundial, onde por tr\u00e1s de projetos que flexibilizam o uso da maconha est\u00e3o in\u00fameros interesses econ\u00f4micos (lobby<\/em> do \u201cnarconeg\u00f3cio\u201d). S\u00e3o bilh\u00f5es de d\u00f3lares envolvidos<\/strong>, inclusive com pap\u00e9is em bolsas de valores, de uma ind\u00fastria que objetiva retirar da sociedade brasileira a percep\u00e7\u00e3o de risco sobre a droga, se valendo, de forma covarde, de fam\u00edlias vulner\u00e1veis por possu\u00edrem entes com problemas cr\u00f4nicos graves. Em todos os pa\u00edses onde a maconha foi liberada para uso recreativo, o processo de aprova\u00e7\u00e3o nos parlamentos come\u00e7ou da mesma forma. O discurso sempre se iniciou com a libera\u00e7\u00e3o da maconha dita medicinal e evoluiu para a libera\u00e7\u00e3o total da droga.<\/p>\n

N\u00e3o obstante o fato de todos os estudos cient\u00edficos apontarem apenas uma das mol\u00e9culas, o CBD, dentre as mais de 400 da planta Cannabis Sativa<\/em>, ter resultados terap\u00eauticos para algumas doen\u00e7as, a ind\u00fastria da maconha tenta empurrar a libera\u00e7\u00e3o desta droga para chegar ao real interesse deles: a libera\u00e7\u00e3o recreativa. O Brasil seria um lucrativo mercado consumidor<\/strong> e teria vasta \u00e1rea para plantio. Empresas do decadente setor do tabaco t\u00eam financiado essa pol\u00edtica legacionista, jamais visando a sa\u00fade das pessoas, mas sim lucros bilion\u00e1rios, uma vez que o objetivo de qualquer ind\u00fastria, de qualquer setor, \u00e9 sempre aumentar sua base de consumidores.<\/p>\n

O Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1) acaba de determinar que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) forne\u00e7a uma s\u00e9rie de medicamentos a base de CBD para pacientes com epilepsia refrat\u00e1ria, transtorno do espectro autista e crises convulsivas. Diante deste quadro, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel acreditar que este Substitutivo est\u00e1 muito longe de tentar apoiar pacientes que realmente precisam de CBD. Este Substitutivo desce a um n\u00edvel de detalhamento apenas visto em documentos apresentados pelas empresas que lucram com a maconha recreativa no mundo<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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