{"id":31141,"date":"2021-09-11T10:12:20","date_gmt":"2021-09-11T13:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=31141"},"modified":"2021-09-11T10:12:20","modified_gmt":"2021-09-11T13:12:20","slug":"prefeito-sarto-sanciona-lei-que-cria-a-semana-da-familia-autoria-e-de-jorge-pinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2021\/09\/11\/prefeito-sarto-sanciona-lei-que-cria-a-semana-da-familia-autoria-e-de-jorge-pinheiro\/","title":{"rendered":"Prefeito Sarto sanciona Lei que cria a Semana da Fam\u00edlia. Autoria \u00e9 de Jorge Pinheiro."},"content":{"rendered":"

Cat\u00f3licos, evang\u00e9licos, esp\u00edritas e providas em geral\u00a0 vibraram com a nova Lei N\u00b0 11.159 sancionada pelo Prefeito de Fortaleza Jos\u00e9\u00a0 Sarto, nesta sexta-feira, dia 10 de setembr0. O novo regulamento cria a Semana pela Vida<\/strong>, com data de comemora\u00e7\u00e3o prevista para os dias 1\u00ba a 7 de outubro, per\u00edodo que coincide com a Semana Nacional da Vida, institu\u00edda pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).<\/p>\n

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Vereador Jorge Pinheiro (PSDB) \u00e9 o autor da nova lei que foi sancionada pelo Prefeito Jos\u00e9 Sarto.<\/p><\/div>\n

Jorge Pinheiro (PSDB) \u00e9 o autor da Lei que tramita desde 2017 e somente em agosto deste ano foi aprovada na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza. “N\u00e3o medimos esfor\u00e7os na defesa da dignidade da vida humana<\/strong>“, declara o vereador conhecido pela luta contra o aborto. “Criamos em Fortaleza a lei que institui a Semana pela Vida com a promo\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es que visam ao combate do aborto, como campanhas publicit\u00e1rias e informativas que trazem \u00e0s claras os malef\u00edcios do aborto e do uso de anticoncepcionais”, complementa.<\/p>\n

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Providas em geral comemoraram a nova lei.<\/p><\/div>\n

O novo dispositivo tamb\u00e9m incentiva o desenvolvemos de parcerias<\/strong> com profissionais que podem promover a dignidade humana, garantindo suporte social, psicol\u00f3gico e m\u00e9dico das gestantes. “Cumpre ao legislativo demonstrar sua iniciativa em defesa dos valores dos direitos constitucionalmente protegidos da crian\u00e7a no ventre de sua m\u00e3e, e da especial prote\u00e7\u00e3o destinada a idosos e a pessoas com defici\u00eancia”, justifica o vereador.<\/p>\n

Confira o texto da nova\u00a0 Lei na \u00edntegra\u00a0<\/span><\/h2>\n

LEI N\u00ba 11.159, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
\nInstitui, no Munic\u00edpio de Fortaleza, a Semana pela Vida e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p>\n

Art. 1\u00ba – Fica institu\u00edda, no Munic\u00edpio de Fortaleza, a Semana pela Vida, a ser comemorada anualmente de 1\u00ba a 7 de outubro, passando a celebra\u00e7\u00e3o a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Art. 2\u00ba – A Semana pela Vida tem como finalidade promover:
\nI – campanhas publicit\u00e1rias, institucionais, semin\u00e1rios, palestras e cursos informativos a respeito da gesta\u00e7\u00e3o e dos cuidados necess\u00e1rios antes, durante e depois do parto;<\/p>\n

II – campanhas publicit\u00e1rias e informativas contra a pr\u00e1tica do aborto, mediante o conv\u00eanio com organiza\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am suporte psicol\u00f3gico, social e m\u00e9dico a gestantes, bem como orienta\u00e7\u00f5es dos malef\u00edcios do aborto \u00e0 mulher, sem qualquer promo\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica ou de seus supostos benef\u00edcios ou facilidades;<\/p>\n

III – a integra\u00e7\u00e3o de pessoas com necessidades especiais, com defici\u00eancia motora, visual, auditiva, cognitiva ou
\nde qualquer outra ordem, adquirida congenitamente ou de qualquer outra forma, sobretudo se forem ainda crian\u00e7as;<\/p>\n

IV – a integra\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia de idosos em situa\u00e7\u00e3o de abandono, por meio de conv\u00eanios com os asilos situados no Munic\u00edpio de Fortaleza;<\/p>\n

V – a integra\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia de crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3s, mediante conv\u00eanios com os orfanatos situados no Munic\u00edpio de Fortaleza;<\/p>\n

VI – audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar dos principais problemas de natureza p\u00fablica enfrentados pelas m\u00e3es antes,
\ndurante e depois do parto, bem como na cria\u00e7\u00e3o dos filhos;<\/p>\n

VII – campanhas de informa\u00e7\u00e3o a respeito dos malef\u00edcios m\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos da utiliza\u00e7\u00e3o de anticoncepcionais;<\/p>\n

VIII – o reconhecimento p\u00fablico de entidades que atuem na luta contra o aborto e em defesa da vida em todos os
\nseus est\u00e1gios, desde a fecunda\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu ocaso natural.<\/p>\n

Art. 3\u00ba – VETADO<\/p>\n

Art. 4\u00ba – As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da presente Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias
\npr\u00f3prias, suplementadas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 5\u00ba – Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

PA\u00c7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.<\/p>\n

Jos\u00e9 Sarto Nogueira Moreira<\/p>\n

PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA<\/p>\n

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