{"id":7423,"date":"2011-05-05T22:41:58","date_gmt":"2011-05-06T01:41:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=7423"},"modified":"2011-05-05T22:41:58","modified_gmt":"2011-05-06T01:41:58","slug":"afeto-nao-pode-ser-parametro-para-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2011\/05\/05\/afeto-nao-pode-ser-parametro-para-uniao\/","title":{"rendered":"Afeto n\u00e3o pode ser par\u00e2metro para uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Not\u00edcia plugada do site JusBrasil.<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>Advogados da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associa\u00e7\u00e3o Eduardo Banks realizaram sustenta\u00e7\u00e3o oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade deamici curiae\u00a0<\/em>(amigos da Corte), contra pedidos feitos na\u00a0ADPF 132<\/a>e na ADI 4277. A participa\u00e7\u00e3o das entidades, na sess\u00e3o desta quarta-feira (4), ocorreu durante julgamento de duas a\u00e7\u00f5es relativas ao reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo.<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

Afeto n\u00e3o pode ser par\u00e2metro para\u00a0constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de uni\u00e3o homoafetiva est\u00e1vel, sustentou o advogado Hugo Jos\u00e9 Sarubbi Cysneiros de Oliveira, em nome da CNBB, primeira entidade a se pronunciar de forma contr\u00e1ria sobre a mat\u00e9ria em an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es.\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0sem lacunas<\/p>\n<\/div>\n

Conforme ele, a pluralidade tem limites, tal limita\u00e7\u00e3o ocorreria porque a sociedade decidiu se submeter \u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. As pessoas decidiram se contratar socialmente em torno de uma Carta de conte\u00fado claramente pol\u00edtico que estabelece e delibera direitos e deveres m\u00fatuos e que permite a nossa conviv\u00eancia, afirmou.<\/p>\n

Para ele, n\u00e3o h\u00e1 lacunas na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e a falta da palavra apenas n\u00e3o pode significar que, por essa raz\u00e3o, toda e qualquer tipo de uni\u00e3o, agora, dever\u00e1 ser contemplada. Hugo de Oliveira ressaltou ser equivocada a tentativa de deslocar a discuss\u00e3o para o \u00e2mbito do direito natural, para um discurso metaf\u00edsico. Ali\u00e1s, ela \u00e9 mal intencionada porque n\u00f3s temos aqui uma discuss\u00e3o jur\u00eddica, dogm\u00e1tica, positivada, temos uma Carta que disciplina o tema, que estabelece, numerus clausus, quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de fam\u00edlia e de uni\u00e3o est\u00e1vel, destacou, salientando que a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0utiliza as palavras homem e mulher, caso contr\u00e1rio falaria em indiv\u00edduos, homens, pessoas ou seres humanos.<\/p>\n

O advogado da Confer\u00eancia disse que lacuna constitucional n\u00e3o pode ser confundida com n\u00e3o encontrar na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0aquilo que quero ouvir. Segundo ele, o discurso tem que ser um s\u00f3, por isso pede que o racioc\u00ednio e a an\u00e1lise do Supremo sejam direcionados, absolutamente, tendo como refer\u00eancia o\u00a0texto constitucional<\/a>. O discurso deve ser centrado na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e n\u00e3o em quest\u00f5es filos\u00f3ficas ou metaf\u00edsicas, acrescentou.<\/p>\n

Conforme Hugo de Oliveira, o dispositivo do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>\u00a0(art. 1.723), supostamente inconstitucional, \u00e9 reprodu\u00e7\u00e3o da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Como um dispositivo que reproduz a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9 inconstitucional? A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9 inconstitucional?, questionou. Para ele, n\u00e3o se trata dizer ser contra ou n\u00e3o ao reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo, mas \u00e9 uma quest\u00e3o de a uni\u00e3o homoafetiva ser constitucional ou n\u00e3o.<\/p>\n

O representante da CNBB afirmou que a Confedera\u00e7\u00e3o n\u00e3o que pregar qualquer racioc\u00ednio manique\u00edsta, do bem contra o mal, mas o que quis dizer o legislador constituinte origin\u00e1rio. Sei que estamos diante de um tema sens\u00edvel e que envolve emo\u00e7\u00f5es profundas e que permitem, sim, a deturpa\u00e7\u00e3o do debate, avaliou.<\/p>\n

Refer\u00eancias internacionais<\/strong><\/p>\n

Ele fez refer\u00eancias \u00e0 decis\u00f5es internacionais, tais como a da Suprema Corte americana, segundo a qual, homossexual n\u00e3o forma uma classe, ao contr\u00e1rio do que formam, por exemplo, os afro-americanos. Aquela Corte, conforme Hugo de Oliveira, tamb\u00e9m afirmou que os institutos de direito de fam\u00edlia aplicam-se ao matrim\u00f4nio e \u00e0 fam\u00edlia e n\u00e3o \u00e0 uni\u00e3o homossexual.<\/p>\n

Tamb\u00e9m citou decis\u00e3o recente da Suprema Corte francesa no dia 28 de janeiro de 2011. Ao analisar a Declara\u00e7\u00e3o de 1789, o Conselho Constitucional da Fran\u00e7a disse que a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos n\u00e3o \u00e9 il\u00edcita, n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, n\u00e3o agride a dignidade da pessoal humana, n\u00e3o \u00e9 preconceituosa, n\u00e3o \u00e9 racista, n\u00e3o atenta contra diversos princ\u00edpios. Aquela Carta, muito semelhante \u00e0 nossa, faz refer\u00eancia \u00e0 entidade familiar como aquela que \u00e9 decorrente da uni\u00e3o do homem e da mulher e diz, ainda, que se a sociedade clama por outra solu\u00e7\u00e3o, que busque no parlamento, pois o constituinte origin\u00e1rio decidiu de outra maneira.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Eduardo Banks: vontade dos brasileiros<\/strong><\/p>\n

Pela Associa\u00e7\u00e3o Eduardo Banks, falou o advogado Ralph Anzolin Lichote. Esse julgamento pode ter consequ\u00eancias inimagin\u00e1veis para todos se dermos um passo errado. Imaginem o fardo de ter que conviver com esta cruz sabendo que, para a maioria do povo brasileiro, Deus criou o casamento quando criou Ad\u00e3o e Eva, salientou.<\/p>\n

Para ele, assim como o povo brasileiro n\u00e3o est\u00e1 preparado para a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha, para o incesto ou para a pena de morte – apesar de mais de 60 pa\u00edses j\u00e1 terem a pena de morte e apenas seis ou sete ter o casamento homoafetivo – tamb\u00e9m n\u00e3o estamos preparados para o casamento homoafetivo. Por que temos que ser pioneiros numa coisa que o brasileiro n\u00e3o quer? Por que Cabral e Dilma n\u00e3o fazem um plebiscito? Porque eles sabem que o povo brasileiro n\u00e3o aceita, tem a sua cultura enraizada, afirmou Lichote.<\/p>\n

Segundo o advogado da associa\u00e7\u00e3o, a vontade da maioria deve ser garantida e, da minoria, respeitada. O que est\u00e1 tentando se fazer aqui hoje \u00e9 a vontade de uma minoria organizada e barulhenta, desrespeitando milh\u00f5es de brasileiros, analisou. Quero finalizar fazendo um brinde de justi\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia brasileira e \u00e0 vida que s\u00f3 pode ser concebida de acordo com a nossa lei, ou seja, atrav\u00e9s da uni\u00e3o de um homem com uma mulher, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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