{"id":7429,"date":"2011-05-05T23:22:55","date_gmt":"2011-05-06T02:22:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/ancoradouro\/?p=7429"},"modified":"2011-05-05T23:22:55","modified_gmt":"2011-05-06T02:22:55","slug":"justica-proibe-que-a-ordem-dos-musicos-do-brasil-fiscalize-atividades-musicais-religiosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/ancoradouro\/2011\/05\/05\/justica-proibe-que-a-ordem-dos-musicos-do-brasil-fiscalize-atividades-musicais-religiosas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe que a Ordem dos M\u00fasicos do Brasil fiscalize atividades musicais religiosas"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n
Justi\u00e7a\u00a0considera a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o da OMB em eventos religiosos \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 liberdade de culto<\/span><\/strong><\/em><\/td>\n<\/tr>\n
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\"\"<\/a>A ju\u00edza federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, concedeu liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo, e determinou que o Conselho Federal da Ordem dos M\u00fasicos do Brasil deixe de praticar qualquer ato que impe\u00e7a ou atrapalhe a realiza\u00e7\u00e3o de eventos musicais religiosos em templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa.<\/p>\n

A decis\u00e3o, que tem efeito em todo o territ\u00f3rio nacional, impede tamb\u00e9m que a OMB multe m\u00fasicos membros das igrejas que n\u00e3o sejam inscritos na Ordem dos M\u00fasicos, e estabelece tamb\u00e9m uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, para cada pr\u00e1tica irregular.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, foi proposta pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo, Jefferson Aparecido Dias, para que a Justi\u00e7a condene o Conselho Federal da Ordem dos M\u00fasicos do Brasil (OMB) a n\u00e3o mais praticar qualquer ato, em todo o territ\u00f3rio nacional, que possa impedir ou atrapalhar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos musicais e religiosos nos templos, igrejas e outros ambientes similares, bem como aplicar multas, mediante a exig\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o dos membros dessas institui\u00e7\u00f5es religiosas no Conselho.<\/p>\n

O MPF considerou ilegal a fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela OMB em templos e igrejas de outros cultos ao analisar a c\u00f3pia do\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 2009.61.00.018013-4<\/strong>, impetrado na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo pela Igreja Pentecostal Deus \u00e9 Amor contra o Conselho Regional da OMB no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em junho de 2009, na Sede Mundial da referida Igreja, a banda que participava dos cultos foi surpreendida por uma fiscal da OMB, que impediu, mediante uma s\u00e9rie de amea\u00e7as, que os m\u00fasicos e a orquestra amadora executassem o repert\u00f3rio musical. A Igreja dirigiu-se ao Conselho Regional da OMB em S\u00e3o Paulo e n\u00e3o foi autuada em virtude da apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, a Igreja foi novamente amea\u00e7ada de que, caso insistisse na apresenta\u00e7\u00e3o musical em suas instala\u00e7\u00f5es por m\u00fasicos n\u00e3o credenciados perante a OMB, seria multada. A Igreja ainda foi incumbida de fiscalizar se os cantores e m\u00fasicos estavam ou n\u00e3o associados na OMB. O mandado de seguran\u00e7a foi julgado procedente pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O MPF solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 OMB sobre as fiscaliza\u00e7\u00f5es nos templos religiosos. A OMB respondeu que as bandas que se apresentam em atos religiosos estariam promovendo shows disfar\u00e7ados de atividades e ritos religiosos. A alega\u00e7\u00e3o confirma a acusa\u00e7\u00e3o de que o Conselho Profissional faz fiscaliza\u00e7\u00f5es e autua\u00e7\u00f5es durante apresenta\u00e7\u00f5es musicais em templos e igrejas, exigindo dos respectivos m\u00fasicos a inscri\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o da classe, assim como o pagamento da respectiva taxa, conforme os\u00a0artigos 16 e 17 da Lei n\u00ba 3.857\/1960<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Jefferson Aparecido Dias, autor da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 flagrante o \u201cdescumprimento de normas constitucionais que asseguram o direito \u00e0 liberdade art\u00edstica e ao livre exerc\u00edcio do culto religioso\u201d. O procurador ressalta ainda de tratar-se de uma \u201c Viola\u00e7\u00e3o a dois direitos fundamentais de grande envergadura\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza concordou com os argumentos da ACP e concedeu a liminar no \u00faltimo dia 27. Segundo a magistrada, \u201cexigir que os m\u00fasicos que atuem em igrejas ou outras institui\u00e7\u00f5es religiosas sejam somente aqueles credenciados pela Ordem dos M\u00fasicos configura ineg\u00e1vel interfer\u00eancia na liberdade de culto, bem como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, imp\u00f5e ao Estado n\u00e3o embara\u00e7ar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas\u201d.<\/p>\n

Em outro trecho, a ju\u00edza Veridiana Gracia acrescenta que \u201cem raz\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de culto \u00e9 indiferente que o m\u00fasico que participe do culto seja ou n\u00e3o profissional, pois (\u2026), prevalece a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liturgia e ao livre direito ao exerc\u00edcio do culto e \u00e0 liberdade de cren\u00e7a religiosa\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/p>\n

Do site Expresso de Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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