Conselho de Administração da Embraer também aprovou neste mês os termos do acordo fechado pelas companhias em dezembro passado
São Paulo, 17 de janeiro de 2019 – Após publicação de comunicado da Presidência da República no dia 10 de janeiro informando que o governo federal não exercerá seu poder de veto (golden share) à negociação em andamento entre as companhias de aviação brasileira Embraer e norte-americana Boeing, e diante da aprovação ao entendimento pelo Conselho de Administração fabricante nacional no dia 11 deste mês, as empresas devem formalizar a criação da nova empresa que surgirá a partir da parceria estratégica.
A nova companhia será formada a partir do ramo de aviação comercial da Embraer, pelo qual a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 15,8 bilhões) por 80% do capital da empresa. Os restantes 20% ficarão sob o controle da Embraer.
Além desse negócio principal, as empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de formação de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390, de uso militar, desenvolvido pela Embraer. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na parceria e a Boeing, os 49% restantes.
A empresa brasileira seguirá atuando independentemente da Boeing nos segmentos de aviação executiva e de defesa e segurança (excluindo o projeto KC-390).
Ainda sob questionamento do Ministério Público do Trabalho, que tenta junto à Justiça barrar o negócio, a parceria precisará ser aprovada também pelo Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e por órgãos de defesa da concorrência dos países em que as duas atuam. Mesmo diante desses desafios, a expectativa dos envolvidos é a de que a conclusão de formalização da parceria estratégica aconteça até o final deste ano.
“Com a liberação do negócio pelo governo federal, e a consequente aprovação do Conselho de Administração da Embraer, a tendência é a de que a consolidação da nova companhia se dê naturalmente, sem restrições, já que se trata de um segmento de atuação muito específico, em que não deve haver questionamentos quanto à defesa da concorrência”, afirma Robertson Emerenciano, especialista em Fusões e Aquisições e sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
“A parceria tende a fortalecer a indústria aérea nacional, a partir do compartilhamento de conhecimento e de acesso a tecnologias, especialmente tendo em vista que seguirão em solo nacional fábricas da nova organização”, conclui.
Sobre o escritório
Desde 1989, o escritório Emerenciano, Baggio e Associados dedica-se especialmente a prover estratégias legais para a estruturação e o crescimento de negócios e para a defesa de interesses em disputas vitais para as empresas em todos os estágios de seu desenvolvimento. Oferece soluções e consultoria especializada na área de contenciosos, quando organizações, ou mesmo pessoas físicas, estão envolvidas em disputas e litígios relevantes e de alta complexidade.
Listado entre os Escritórios Mais Admirados do Brasil, ranking elaborado pela Análise Editorial, foca sua atuação na oferta de soluçõesfull services a seus clientes. Na área do Direito Internacional, dedica-se também ao apoio a investidores estrangeiros com interesses e negócios no Brasil, ou a brasileiros em negócios realizados no exterior.
Seus profissionais são especializados ainda em matérias como Direito Tributário, Administrativo, Ambiental, Penal Empresarial, Sindical, Corporativo, Societário, Trabalhista, e em Relações de Consumo, Licitações, Energia, Infraestrutura, Fusões e Aquisições, Recuperação Judicial e Reestruturação, Mercado de Capitais, Saúde e Previdência, entre outras.
Fonte: Carlos Brazil
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