Conforme informações da Polícia Federal, o cumprimento de mandatos de busca e apreensão foi autorizado pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral do Ceará, após solicitação do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto.
As apurações indicam que o vereador utilizou sua conta pessoal no Instagram para associar sua imagem à distribuição de grandes quantidades de cestas básicas, frutas e legumes fornecidas pelo Programa Mesa Brasil, iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc).
A PF destacou ainda que o parlamentar, ao se candidatar à reeleição, sugeriu a continuidade da entrega desses alimentos caso fosse eleito novamente, utilizando o programa para obter vantagem eleitoral.
O promotor eleitoral ressaltou que, caso seja comprovado o abuso de poder político e econômico, o candidato poderá ser declarado inelegível, em conformidade com a legislação eleitoral vigente. Além disso, outras possibilidades visíveis ao Código Eleitoral estão sob investigação.
O delegado Jairo Pequeno também investiga se o vereador infringiu o artigo 299, que trata de corrupção eleitoral, com a promessa ou oferta de benefícios em troca de votos, e o artigo 334, que proíbe o uso de programas de distribuição de mercadorias para fins de propaganda eleitoral ou captação ilícita de votos. Tais ações podem comprometer a liberdade de escolha das eleições e a integridade do processo eleitoral.
Para mais informações, acompanhe o Portal C4 Notícias nas redes sociais: siga, curta e compartilhe @C4NOTICIAS.
