O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta quinta-feira (17/10), uma denúncia formal contra três ex-secretários municipais de Itatira, um servidor público e dois empresários, todos acusados de envolvimento em um esquema de conluio para fraudar processos licitatórios, facilitar desvios de verbas públicas e realizar pagamentos irregulares. A ação faz parte da terceira fase da Operação Hasta, deflagrada em setembro pelo MPCE e pela Delegacia de Combate à Corrupção, que resultou na prisão dos envolvidos e na exoneração dos ex-gestores municipais.

A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, sob a liderança do promotor Jairo Pequeno Neto, revelou um esquema complexo de crimes contra a administração pública. Segundo a denúncia, os proprietários das empresas Cariri e Route Service, contratadas pela Prefeitura, emitiam recibos com valores em branco assinados por seus representantes legais, permitindo que o esquema operasse livremente. O então secretário de Gestão e Planejamento, responsável por verificar as notas fiscais e recibos, teria participação ativa nas irregularidades. A ex-secretária de Administração e Finanças, filha do prefeito, também desempenhava papel fundamental na execução dos pagamentos ilegais. Além disso, um vigilante contratado e o controlador-geral eram envolvidos nas transações financeiras ilícitas.

Os crimes denunciados pelo MPCE incluem associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A ex-secretária de Administração e Finanças, o ex-controlador-geral e um servidor público foram formalmente acusados dessas práticas ilícitas. Já o ex-secretário de Gestão e Planejamento foi denunciado por falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e peculato. Os proprietários das empresas também responderão por associação criminosa e fraudes relacionadas a licitações.

“O MPCE apresentou a denúncia após desmantelar uma rede de corrupção que envolvia não apenas fraudes em licitações, mas também a lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos”, declarou o promotor Jairo Pequeno Neto.

O caso continua sob investigação, e novas fases da operação não estão descartadas.

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Com informações: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO MPCE.