Além destas deliberações, o Diário Oficial traz nomeações, rescisões contratuais e novos aditivos para aquisições da Secretaria de Educação. Confira os detalhes na Coluna Diário em Foco, do portal C4 Notícias.
O Diário Oficial de Canindé, Ceará, na edição de 12 de novembro de 2024, trouxe uma série de publicações referentes a ajustes administrativos, nomeações, rescisões contratuais, licitações e decretos. Confira abaixo os principais destaques e decisões relevantes para a gestão municipal.
1. Ajustes e Rescisões Contratuais na Educação
A Secretaria de Educação realizou uma correção no contrato de rescisão nº 151/2024, retificando dados do servidor envolvido. Além disso, houve a rescisão de contrato de uma cuidadora, findado a pedido da servidora com base no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, por cessação da causa do vínculo empregatício.
2. Aditivos Contratuais para Aquisição de Materiais
Vários termos de apostilamento aos contratos da Secretaria de Educação foram divulgados. Estes aditivos autorizam a aquisição de materiais permanentes, incluindo equipamentos de informática, visando atender as necessidades da secretaria. Contratos firmados com empresas de diferentes setores foram ajustados para incluir dotações orçamentárias específicas.
3. Nomeação de Coordenador Pedagógico
Foi publicada a nomeação do Sr. F.V.A., como Coordenador Pedagógico na Secretaria de Educação. Este ato, retroativo a 1º de novembro de 2024, visa fortalecer a estrutura organizacional da educação municipal.
4. Transferência do Feriado do Dia da Consciência Negra
Um decreto da prefeita Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes transfere o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, para o dia 22 de novembro de 2024, ajustando a data à conveniência administrativa local.
5. Aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 foi sancionada, com receita estimada em R$ 465 milhões. Esta lei abrange o orçamento fiscal, destinado aos poderes Executivo e Legislativo, além de entidades e órgãos vinculados à seguridade social do município.
6. Processo Licitatório para Merenda Escolar
Um pregão eletrônico foi aberto para registro de preços voltado à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede pública. O prazo para envio das propostas vai até 28 de novembro de 2024, com abertura de lances programada para o mesmo dia.
7. Contratação para Reformas na Educação
A licitação para reforma e ampliação do CEI Alfredo Magalhães foi concluída. Após a desclassificação de algumas propostas, a empresa vencedora, WT Construções e Serviços Ltda., foi declarada com proposta no valor de R$ 978.485,97.
8. Prorrogação de Contrato na Secretaria de Planejamento
Foi realizado o terceiro aditivo ao contrato com a empresa Civitas Assessoria e Consultoria Ltda., estendendo por mais 12 meses os serviços de consultoria em planejamento financeiro junto à Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças.
Esta edição reflete o andamento de projetos e ajustes administrativos em Canindé, reforçando a transparência e a continuidade dos serviços prestados pela administração pública.
CONFIRA INTEGRA DO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO Nº793/2024 DE 12/11/2024
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