Aquisições para a Educação
A Secretaria Municipal de Educação homologou o Pregão Eletrônico nº 062/2022-PE-SRP para o registro de preços visando a futura aquisição de fardamento escolar. O contrato foi firmado com a empresa vencedora, somando R$ 4.082.525,00. A medida tem como objetivo distribuir gratuitamente o material aos alunos da rede pública municipal.
Além disso, foram revogadas publicações de rescisões contratuais por tempo determinado, de acordo com os trâmites legais e decretos municipais.
Férias de Servidores: Um total de 86 servidores no periodo de novembro e dezembro;
Essa edição também detalhou a concessão de férias a servidores municipais. De acordo com os registros, um total de 86 servidores tiveram suas férias oficialmente concedidas. Os períodos compreendidos variam, sendo a maior parte das concessões referentes aos meses de novembro e dezembro de 2024, estendendo-se, em alguns casos, até janeiro de 2025.
Os beneficiados atuam em diversas secretarias, incluindo Educação, Saúde e Assistência Social, áreas que demandam atenção constante ao planejamento de recursos humanos para evitar a interrupção de atividades cruciais à população.
Regularização Fundiária
A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças lançou o Credenciamento nº 003/2024-CD, destinado a empresas especializadas em regularização fundiária urbana (REURB). O projeto, baseado na Lei Federal nº 13.465/2017, visa promover a legalização de imóveis em núcleos urbanos informais, possibilitando aos moradores o título de domínio de suas propriedades.
O período para credenciamento vai de 14 a 28 de novembro, e os interessados devem consultar o edital no site oficial ou na sede da Comissão de Licitação.
Aposentadorias e Benefícios
O Instituto de Previdência do Município de Canindé concedeu aposentadoria voluntária a uma professora da rede municipal, com proventos baseados na última remuneração, totalizando R$ 10.363,87 mensais. O ato segue as diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019 e legislações locais.
Rescisões Contratuais
A Secretaria de Assistência Social oficializou a rescisão de contrato de um educador social, a pedido do próprio contratado. O encerramento foi realizado em conformidade com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, seguindo os termos contratuais.
Planejamento Previdenciário
Foram divulgados detalhes sobre a gestão e riscos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre as ações destacadas estão análises regulares de liquidez e solvência, buscando garantir a sustentabilidade financeira e minimizar impactos econômicos.
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Na coluna “Diário em Foco”, Cleber Fernandes destaca os principais atos da edição do Diário Oficial de 14 de novembro de 2024, trazendo à tona questões que merecem atenção crítica da sociedade. A homologação milionária da compra de fardamento escolar e as férias concedidas a servidores no final do ano são exemplos de decisões que levantam debates sobre planejamento e prioridades da gestão municipal.
Com uma abordagem informativa e imparcial, a coluna reforça o compromisso de oferecer aos leitores uma visão clara e objetiva sobre os atos públicos, estimulando a participação ativa da comunidade no acompanhamento e fiscalização das ações administrativas.
