No Diário Oficial de Canindé, edição de 05 de novembro de 2024, várias secretarias municipais divulgaram informações sobre rescisões contratuais, aditivos e contratos administrativos. Segue um resumo pontuado por secretaria para facilitar a compreensão das ações públicas municipais.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos
– Rescisões Contratuais: Houve rescisões de contratos temporários de dois servidores, um auxiliar de operador de máquina pesada e um agente administrativo, ambos finalizados em 31 de outubro de 2024. A justificativa apresentada para as rescisões foi “justa causa”, sendo formalizadas no último dia de contrato.
– Contratos de Serviços: Nenhuma nova licitação ou aditivo foi relatado para esta secretaria.
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé (CPSMCA)
– Inexigibilidade de Licitação: Foi publicada a contratação de consultas médicas especializadas em endocrinologia para atender pacientes da Policlínica Regional Frei Lucas Dolle. O contrato foi estabelecido com a empresa Medical Saúde Ltda., no valor de R$ 96.000,00, fundamentado no processo de credenciamento de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Secretaria de Assistência Social
– Rescisões Contratuais: Foram registrados vários desligamentos, incluindo profissionais dos cargos de assistente social, educador social, cuidador e auxiliar de serviços gerais. Os motivos para essas rescisões variaram entre inassiduidade e pedidos de desligamento voluntário dos servidores, com as datas de rescisão em 1º de novembro de 2024.
Secretaria Municipal de Educação
– Novas Instituições de Ensino: Foram criados dois Centros de Educação Infantil (CEIs) no município:
– CEI Maria Mirani Marques Pereira: Localizado no Loteamento Monte Líbano, bairro Cachoeira da Pasta. A criação foi regulamentada pela Lei nº 2.670/2023 e visa ampliar a oferta de vagas na educação infantil.
– CEI Frei Humberto Wallschalg: Inaugurado no Residencial Frei Lucas Dolle, também voltado ao atendimento da demanda crescente na educação infantil. Este centro foi regulamentado pela Lei nº 2.636/2023.
Secretaria de Administração e Finanças
– Licitações e Aditivos Contratuais: O Diário Oficial inclui notificações de processos de licitação e aditivos contratuais em diversas áreas, as especificidades dos contratos, valores e empresas contratadas pode ser verificada em mais detalhes na versão completada desta edição. Essas publicações dos processos indica uma continuidade no fornecimento de serviços essenciais ao município.
Gabinete da Prefeita
– Decretos Municipais: Foram regulamentados dois decretos municipais que oficializam as novas unidades de ensino mencionadas, reforçando a estrutura educacional do município. A publicação destaca que as despesas decorrentes destas criações serão cobertas pelas dotações orçamentárias já previstas, assegurando os recursos necessários para o funcionamento adequado das novas unidades escolares.
Essas atualizações do Diário Oficial refletem as recentes ações administrativas e a continuidade de projetos em Canindé. A edição de 05 de novembro é um panorama claro das movimentações de pessoal e das contratações nas principais áreas da gestão pública municipal.
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