{"id":215,"date":"2015-10-07T12:04:36","date_gmt":"2015-10-07T12:04:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/c4noticias\/?p=215"},"modified":"2015-10-07T12:04:36","modified_gmt":"2015-10-07T12:04:36","slug":"controladoria-geral-do-municipio-de-caninde-deve-ser-criada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/2015\/10\/07\/controladoria-geral-do-municipio-de-caninde-deve-ser-criada\/","title":{"rendered":"Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Canind\u00e9 deve ser criada."},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

A repercuss\u00e3o negativa gerada na popula\u00e7\u00e3o de Canind\u00e9 pela divulga\u00e7\u00e3o da Mensagem n\u00ba 016\/2015, de 07 de agosto de 2015, enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal e retirada pelo pr\u00f3prio Poder Executivo versava sobre a cria\u00e7\u00e3o de Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio onde sua gest\u00e3o exige a cria\u00e7\u00e3o do cargo de n\u00edvel superior para controlador geral, tr\u00eas cargos de n\u00edvel m\u00e9dio para controlador executivo, e tr\u00eas cargos para assistente de controladoria.<\/p>\n

A pol\u00eamica se deu em face da desconfian\u00e7a do cidad\u00e3o no velho costume dos gestores p\u00fablicos em criar cargos para apadrinhamento de apoiadores pol\u00edticos de tal modo que se desconstituiu a mais absoluta import\u00e2ncia do significado da cria\u00e7\u00e3o de uma ferramenta onde o \u201ccidad\u00e3o passa a ser o vigilante direto do que \u00e9 seu\u201d, independentemente da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora da C\u00e2mara Municipal. A iniciativa de municipalizar o Sistema de Controle dos Gastos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estaria a formar compasso com os \u00d3rg\u00e3os de Controle Interno como a Controladoria Geral da Uni\u00e3o CGU (Governo Federal) e a Controladoria Geral do Estado. \u00c9 preciso ampliar a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Canind\u00e9 para que as “decis\u00f5es sejam tomadas de baixo para cima” de modo a interferir nos processos pol\u00edticos de decis\u00e3o onde se verifica o uso indevido da estrutura p\u00fablica para fins particulares mediante favorecimento pessoal ou de grupos apadrinhados pelos gestores de plant\u00e3o.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de Sistema de Controle dos Gastos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal possibilita ao cidad\u00e3o o acesso total, online e em tempo real a publicidade completa de todos os gastos p\u00fablicos e enumera detalhadamente todas as formas de a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pela gest\u00e3o administrativa do Munic\u00edpio desde o mais simples empenho para compra de material de expediente at\u00e9 chegar aos mais elevados valores onde figuram contrata\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias dos processos licitat\u00f3rios. Informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de funcion\u00e1rios, que cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es confian\u00e7a que ocupam e quanto recebem de remunera\u00e7\u00e3o, parentesco, entre outros dados e informa\u00e7\u00f5es de interesse geral da cidadania.<\/p>\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Tecnologias e m\u00eddias Eletr\u00f4nicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal se constituem nas ferramentas da Transpar\u00eancia e tem como objetivo facilitar o acesso amplo ao cidad\u00e3o as mais variadas informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a um custo zero atrav\u00e9s da Internet, onde o cidad\u00e3o tem o direito ao registro de reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e pedido de provid\u00eancias com a total garantia do sigilo da informa\u00e7\u00e3o, se constituindo a prote\u00e7\u00e3o da sua pessoa numa responsabilidade completamente assegurada por determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos deve ser precedida de uma reavalia\u00e7\u00e3o da Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de Provimento em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a uma vez que a Organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Canind\u00e9 precisa e deve ser imediatamente esbo\u00e7ada para a popula\u00e7\u00e3o no sentido de dar publicidade de tudo o que funciona bem a come\u00e7ar pelos cargos de provimento em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. \u00c9 preciso mostrar o tamanho do gasto que se tem com o que n\u00e3o funciona e com aquilo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser mantido na estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Canind\u00e9. Cada secretaria, \u00f3rg\u00e3o, departamento, cargo e comiss\u00e3o precisam ser averiguados para saber se est\u00e3o realmente sendo necess\u00e1rios sob pena de extin\u00e7\u00e3o posto que representam um custo pesado no Or\u00e7amento P\u00fablico que \u00e9 custeado pelo bolso dos contribuintes.<\/p>\n

A Ouvidoria Municipal, por exemplo, que tem a atribui\u00e7\u00e3o institucional de ouvir o cidad\u00e3o canindeense sobre todas as reclama\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais seria a primeira da fila na obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar e provar como vem funcionando e quais pedidos de provid\u00eancias encaminhados foram resolvidos pela secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Munic\u00edpio de Canind\u00e9 desde a sua cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 indispens\u00e1vel justificar os custos que a sua manuten\u00e7\u00e3o representa para o cidad\u00e3o contribuinte. A justificativa para se implantar a Controladoria Geral no Munic\u00edpio de Canind\u00e9 \u00e9 disponibilizar meios para que o cidad\u00e3o exer\u00e7a a sua Participa\u00e7\u00e3o Direta no acompanhamento da gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos mediante o acesso direto \u00e0s ferramentas institucionais de Controle dos Gastos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Portanto, necess\u00e1rio se faz reenviar uma nova mensagem \u00e0 C\u00e2mara Municipal nos termos da Mensagem n\u00ba 016\/2015, de 07 de agosto de 2015, retirada pelo Poder Executivo, sendo imprescind\u00edvel para sua aprova\u00e7\u00e3o a convoca\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar da sua import\u00e2ncia e da necessidade de ser realizada uma REFORMA ADMINISTRATIVA para aferir o desempenho de cada um dos cargos e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Canind\u00e9. Isso se faz necess\u00e1rio para equilibrar o Or\u00e7amento P\u00fablico Municipal ainda que seja inevit\u00e1vel a extin\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de secretarias e \u00f3rg\u00e3os remanejando e colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o funcion\u00e1rios de modo a garantir a boa gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e proteger o bolso do cidad\u00e3o contribuinte.<\/p>\n

\n

\"\"Colunas C4<\/span><\/b><\/div>\n
Andr\u00e9 Noronha Brasil<\/span><\/b><\/div>\n
Acad\u00eamico de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/i><\/div>\n
Universidade Federal do Cear\u00e1 UFC<\/i><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A repercuss\u00e3o negativa gerada na popula\u00e7\u00e3o de Canind\u00e9 pela divulga\u00e7\u00e3o da Mensagem n\u00ba 016\/2015, de 07 de agosto de 2015, enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal e…<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[25,37,45],"class_list":["post-215","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-andre-noronha","tag-caninde","tag-colunas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/215\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}