{"id":316,"date":"2015-11-06T12:39:55","date_gmt":"2015-11-06T12:39:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/c4noticias\/?p=316"},"modified":"2015-11-06T12:39:55","modified_gmt":"2015-11-06T12:39:55","slug":"camara-municipal-realiza-audiencia-publica-em-caninde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/c4noticias\/2015\/11\/06\/camara-municipal-realiza-audiencia-publica-em-caninde\/","title":{"rendered":"C\u00c2MARA MUNICIPAL REALIZA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA EM CANIND\u00c9."},"content":{"rendered":"

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Buscando encontrar sa\u00eddas e analisar as pol\u00edticas na \u00e1rea do Ensino Fundamental e atender ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o 396\/2005 do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, a C\u00e2mara Municipal de Canind\u00e9, realizou na manh\u00e3 de hoje Audi\u00eancia P\u00fablica no Centro de Treinamento do Convento Santo Ant\u00f4nio, presidida pelo Vereador Valdemar Filho do PT.<\/p>\n

A Vereadora Zeleide Ara\u00fajo do Partido Republicano do Brasil \u2013 PRB, que apresentou pedido para reuni\u00e3o disse que a preocupa\u00e7\u00e3o com a nuclea\u00e7\u00e3o e fechamento das escolas da sede e zona rural de Canind\u00e9, pode gerar problemas sociais sem dimens\u00f5es.<\/p>\n

O Estatuto de Crian\u00e7a e do Adolescente indica que as crian\u00e7as devem ser atendidas, prioritariamente, pr\u00f3ximo de suas resid\u00eancias:<\/p>\n

Art. 53. A crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, assegurando-se-lhes:<\/p>\n

V \u2013 acesso \u00e0 escola p\u00fablica e gratuita pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia.<\/p>\n

O fechamento de algumas unidades escolares causar\u00e1 preju\u00edzos bastante sens\u00edveis \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, cultura e \u00e0 hist\u00f3ria das comunidades prejudicadas, desativando, em muitos casos, o \u00fanico equipamento p\u00fablico existente, que representa a presen\u00e7a do Munic\u00edpio naquelas comunidades.<\/p>\n

Ademais, importar esse projeto aplicado em outros munic\u00edpios do Brasil pode ser algo perigoso para a estrutura\u00e7\u00e3o do ensino local. \u00c9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o as dimens\u00f5es territoriais do munic\u00edpio de Canind\u00e9, que tem uma \u00e1rea de 3.218,4km2, cuja popula\u00e7\u00e3o concentra-se, em sua grande maioria, na zona rural, com comunidades distantes da sede e, tamb\u00e9m, dos povoados e distritos onde, certamente, se localizam esses n\u00facleos.<\/p>\n

\"\"Importante destacar que j\u00e1 existe uma esp\u00e9cie de nuclea\u00e7\u00e3o nas escolas do munic\u00edpio, notadamente nas s\u00e9ries mais avan\u00e7adas do ensino fundamental, que s\u00e3o ofertadas apenas em col\u00e9gios maiores, localizados em alguns povoados.<\/p>\n

Deste modo, constata-se que o projeto em tela afetar\u00e1, basicamente, o ensino prim\u00e1rio. Neste aspecto, cumpre alertar que os alunos pertencentes a esse per\u00edodo (alfabetiza\u00e7\u00e3o ao 5\u00ba ano) possuem faixa et\u00e1ria bastante reduzida, sendo um risco expor essas crian\u00e7as a uma estrutura inadequada de transporte escolar e a m\u00e1 qualidade das estradas da zona rural do Munic\u00edpio. Essa situa\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1, fatalmente, no ingresso tardio e evas\u00e3o escolar desses alunos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 qualquer comprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 melhoria na educa\u00e7\u00e3o com o referente projeto de nuclea\u00e7\u00e3o de escolas. Vale salientar que o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em vigor (Lei N\u00ba 13.005, de Junho de 2014), coloca como meta e estrat\u00e9gia o atendimento das popula\u00e7\u00f5es do campo na educa\u00e7\u00e3o infantil nas suas respectivas comunidades, limitando a nuclea\u00e7\u00e3o de escolas e o deslocamento de crian\u00e7as.<\/p>\n

\u2018\u2019Educa\u00e7\u00e3o tem que primar pela qualidade e n\u00e3o quantidade. As estradas, os transportes. N\u00e3o podemos tomar como base os munic\u00edpios que o fizeram. As escolas de Canind\u00e9 est\u00e3o sucateadas, tanto na sede quanto na zona rural. Queremos seguran\u00e7a para que os alunos possam ir e vir. \u00c9 uma preocupa\u00e7\u00e3o quando Vereadora, mas como educadora queremos levantar a bandeira da educa\u00e7\u00e3o\u2019\u2019, assegurou Zeleide.<\/p>\n

\"\"Segundo ela, escolas fechadas que receberam recursos federais ter\u00e3o que prestar contas e como isso iria acontecer. Quando se fecha uma escola, aumentam os preju\u00edzos. Esse n\u00e3o o momento para se tratar desse assunto\u2019\u2019, disse.<\/p>\n

A Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Canind\u00e9 Mailza Freitas lembrou que o desafio \u00e9 grande, mas que ir\u00e1 analisar cada ponto da discuss\u00e3o. \u2018\u2019Autorizamos um levantamento da situa\u00e7\u00e3o e deixo meu compromisso de que o foco principal \u00e9 o aluno e disso n\u00e3o abriremos m\u00e3os\u2019\u2019.<\/p>\n

METAS E ESTRAT\u00c9GIAS DA LEI.<\/p>\n

Fomentar o atendimento das popula\u00e7\u00f5es do campo e das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas na educa\u00e7\u00e3o infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribui\u00e7\u00e3o territorial da oferta, limitando a nuclea\u00e7\u00e3o de escolas e o deslocamento de crian\u00e7as, de forma a atender \u00e0s especificidades dessas comunidades, garantido consulta pr\u00e9via e informada.<\/p>\n

Conforme mencionado acima, consta no item 1.10, das metas e estrat\u00e9gias do plano nacional de educa\u00e7\u00e3o, a garantia de consulta pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades. \u2018\u2019A Audi\u00eancia P\u00fablica, portanto, \u00e9 espa\u00e7o adequado, de participa\u00e7\u00e3o popular, de controle social, para que se possam ouvir as partes, as sensibilidades, as propostas, e, assim, chegar a um bom termo para a estrutura\u00e7\u00e3o do ensino b\u00e1sico no munic\u00edpio\u2019\u2019, explica a Vereadora Zeleide Ara\u00fajo.<\/p>\n

Atualmente est\u00e3o ativas 83 escolas distribu\u00eddas na zona urbana e rural do Munic\u00edpio, al\u00e9m de 19 Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil. No m\u00eas de outubro foram fechadas cinco escolas.<\/p>\n

13.743 alunos est\u00e3o nas salas de aula. 3.116 nas Creches, Pr\u00e9 Educa\u00e7\u00e3o Infantil. No Ensino Fundamental 01, est\u00e3o matriculados 5.593 de primeiro ao quinto ano.<\/p>\n

No Fundamental 02, 4.490 formam as turmas de sexto ao nono ano. Na Escola de Jovens e Adultos de primeira a quarta s\u00e9rie 355 estudantes.<\/p>\n

Do quinto ao oitavo ano 189 alunos assistem aulas diariamente.<\/p>\n

\u2018\u2019N\u00f3s iremos formar uma Comiss\u00e3o com cada uma das representa\u00e7\u00f5es presentes a audi\u00eancia, marcarmos uma reuni\u00e3o com a comiss\u00e3o e assim conhecermos os diagn\u00f3sticos educacionais do Munic\u00edpio\u2019\u2019, finalizou Zeleide Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n\n
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P\u00daBLICO PRESENTE EM AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA EM CANIND\u00c9<\/b><\/div>\n
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VEREADORA ZELEIDE ARA\u00daJO<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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NOVA SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE CANIND\u00c9 – MAILZA FREITAS<\/b><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Portal C4 Not\u00edcias<\/strong>
\nAntonio Carlos Alves<\/strong><\/em>
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